Em Brasília, Semace e presidente do Ibama discutem licenciamento de obra de infraestrutura no Ceará
28 de agosto de 2024 - 16:57
O assessor especial da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Ulisses Costa, participou de reunião em Brasília, nesta quarta-feira (28), na sede do Ibama, para tratar dos procedimentos de delegação das atribuições do licenciamento ambiental para implantação da pavimentação asfáltica na rodovia estadual CE 273, Entr. BR 116, na localidade de Curupati, no município de Jaguaribara, no interior do Ceará.
O encontro contou com a presença do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, da analista do Ibama, Cláudia Veloso, da assessora da Casa Civil do Governo do Estado, Edna Cassimiro, e do servidor do Senado, James Medeiros.
A delegação de competência é um instrumento de cooperação institucional previsto na Lei Complementar nº 140/2011, feito através de Acordo de Cooperação Técnica – ACT, com base na Instrução Normativa do Ibama nº 08/2019, que estabelece os procedimentos administrativos para delegação de licenciamento ambiental de competência federal para Órgão Estadual de Meio Ambiente – OEMA ou Órgão Municipal de Meio Ambiente – OMMA.