Coema aprova resolução que estabelece novos instrumentos para garantir a qualidade de efluentes na atividade de aquicultura do Estado
6 de agosto de 2021 - 10:17
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou nesta quinta-feira (05/08) a deliberação da resolução Coema que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes para a atividade de Aquicultura no Estado, e dá outras providências. A votação aconteceu de forma remota, via canal do Youtube da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Com intuito de melhorar a eficácia do controle e da análise ambiental pelo órgão estadual ambiental, a resolução cria instrumentos de avaliação e monitoramento da qualidade de efluentes nos empreendimentos cearenses de aquicultura. A lei determina diretrizes, baseadas em leis estaduais e federais, voltadas para o cultivo de organismos aquáticos, bem como discorre sobre as condições e padrões para lançamento de efluentes e reúso de água para aquicultura, com o intuito de garantir um melhor controle sobre os empreendimentos aquícolas no Estado.
A partir da data de publicação da resolução, os empreendimentos de aquicultura que se encontrem em funcionamento e que ainda não possuam Bacia de Sedimentação ou Sistema de Tratamento de Efluentes – STE, deverão solicitar à Superintendência, semestralmente, a coleta e a análise dos efluentes, além de realizar o automonitoramento periodicamente, para comprovação de que os efluentes gerados se encontram dentro dos padrões estabelecidos no “Anexo I” da lei.
“Há um ano, a Semace vem discutindo e debatendo sobre essa legislação com vários setores. Estamos de forma muito democrática e tranquila debatendo essa proposta. O processo se conclui de forma democrática”, declarou o secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, que presidiu o momento.
Para o superintendente da Semace e secretário-executivo do Conselho, Carlos Alberto Mendes, “a deliberação da resolução é um grande passo dado pelo Estado em prol do meio ambiente, que assegura medidas mitigadoras que garantem a preservação dos recursos naturais no âmbito das atividades de aquicultura”, destaca.
Essa foi a 290ª Reunião Ordinária do colegiado. O encontro foi presidido pelo secretário da Sema. A íntegra do encontro fica disponível no Youtube da Semace.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace