COEMA aprova criação do Portal de Publicações de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
1 de outubro de 2020 - 16:32
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) realizou, de forma virtual, sua 281ª REUNIÃO ORDINÁRIA na tarde desta quinta, 1o. de outubro. Na pauta, a apresentação do curso de especialização em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal do Ceará, realizada pelo professor Marcos Vieira. Na sequência, o Conselho vetou a proposta de alterações da Resolução COEMA Nº 02/2019, solicitadas pela SRH e CAGECE.
Finalmente, foi aprovada a Resolução que cria o Portal de Publicações de Licenciamento e Fiscalização Ambiental e estabelece os critérios e procedimentos para publicação em meio eletrônico mantido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. Pela nova resolução, poderá ser solicitada a publicação dos seguintes serviços:
– solicitação de licença e autorização ambiental;
– solicitação de renovação de licença e autorização ambiental;
– solicitação de regularização de licença ambiental;
– solicitação de licença ambiental com mudança de titularidade;
– solicitação de mudança de titularidade (com processo em trâmite);
– solicitação de mudança de titularidade (com licença e autorização emitida);
– solicitação de alteração de licença e autorização ambiental;
– concessão de licença e autorização ambiental;
– concessão de regularização de licença ambiental;
– concessão de renovação de licença e autorização ambiental;
– concessão de mudança de titularidade de licença e autorização ambiental
– publicidade de audiência pública;
– outras demandas de publicação oriundas da Fiscalização e Licenciamento Ambiental.