Operação Arpade da Semace fiscaliza e atua empreendimentos irregulares em Jericoacoara
24 de maio de 2013 - 13:49
24/05/2013
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), realizou de 13 a 17 de maio a Operação Arpade, em Jijoca de Jericoacoara, na Vila de Jericoacoara. A operação teve como objetivo coibir a ação do homem em relação à construções irregulares, sem o licenciamento do órgão ambiental responsável, no entorno daquela região.
Durante uma semana de ação, a equipe de ficais ambientais da Difis fiscalizou o total de 59 empreendimentos, sendo que destes 33 foram notificados, sete multados, nove lavrados e dois embargados. As autuações aos responsáveis pelos estabelecimentos foram baseadas na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal Nº 6.514/2008, que dispõem sobre as infrações ambientais e sanções administrativas a estas relativas.
De acordo com a Difis, a iniciativa de promover a Operação Arpade surgiu após a Semace constatar o grande número de empreendimentos localizados na costa cearense sem o devido licenciamento ambiental e, muitas vezes, ocupando áreas de preservação permanente.
Em 2011, antes de iniciar a referida Operação, a Diretoria de Fiscalização promoveu o Encontro Setorial Pró-Regularização Ambiental para Hotéis e Pousadas naquela região e em vários municípios costeiros, no intuito de conscientizar as pessoas envolvidas na atividade acerca da necessidade do licenciamento ambiental, bem como as penalidades previstas para quem não estiver de acordo com o que diz a legislação.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação
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