Semace ministra palestra na Festa Anual das Árvores da UVA-Sobral
5 de abril de 2013 - 14:36
05/04/2013
Na manhã desta quinta-feira (04), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Sobral (Disob), participou da Festa Anual das Árvores – Espécies Arbóreas Ameaçadas de Extinção: Causas e Efeitos, da Universidade Estadual do Acaraú (UVA), que ocorreu no período de 2 a 4 de abril nas instalações da UVA daquela região. Na ocasião, o diretor da Disob, Ulisses Costa, ministrou palestra com a temática “O Uso Legal da Madeira e Sustentabilidade” para os participantes do evento.
Durante a apresentação da Disob, Ulisses falou das mudanças ocorridas no Código Florestal e destacou questões quanto ao uso de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, bem como o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.
Em Sobral, a Semace tem desenvolvido ostensivamente a fiscalização quanto ao transporte e extração de madeira, inclusive criando parcerias com a Polícia Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Trata-se de uma região inserida no semiárido, com predominância de vegetação de caatinga e uma rica biodiversidade que depende do equilíbrio da flora local para sobrevivência”, enfatiza Ulisses quanto a importância do trabalho da fiscalização da autarquia na localidade.
As autuações das infrações relacionadas à supressão da vegetação são baseadas nos termos da Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, que trata de crimes contra a flora. Outra lei que dá respaldo a esse tipo de ocorrência é a do Código Florestal (12.651/2012). O valor da multa vai depender da localização do dano, conforme o Decreto 6.514/2008, de acordo com os artigos 43 ao 60.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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