Semace age para coibir irregularidades ambientais na Lagoa do Catu
5 de abril de 2013 - 13:54
05/04/2013
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) está agindo rotineiramente na Lagoa do Catu, no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, com o intuito de impedir atos lesivos ao meio ambiente na área. Em mais uma ação fiscalizatória, realizada com o apoio do Batalhão de Policiamento Militar Ambiental (BPMA), nesta quarta-feira (3), a equipe da Diretoria de Fiscalização (Difis) da autarquia flagrou duas propriedades particulares descumprindo embargo já feito pela Semace em janeiro deste ano em virtude do aterramento do recurso hídrico e de intervenções em área de preservação permanente (APP).
Na ocasião, a equipe da Semace e do BPMA constatou que os infratores estavam dando continuidade ao aterramento de parte da Lagoa do Catu e realizando algumas obras, atividades essas já embargadas pela autarquia. De acordo com os fiscais que estiveram no local, em uma das propriedades o aterramento aumentou cerca de 25 metros em direção à lagoa do Catu (desde a vistoria do dia 03 de janeiro de 2013, data do embargo) e que um muro de arrimo estava praticamente concluído. Além disso, uma rampa para embarcações estava sendo construída.
A Difis informou que será feita a comunicação de crime às autoridades competentes para que os dois responsáveis fiquem sujeitos, além das sanções administrativas já adotadas pela Semace, a sanções penais, haja vista ter-se caracterizado o crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal. O processo será enviado, também, à Procuradoria Geral de Justiça e será elaborada uma representação criminal na delegacia. Os infratores sujeitam-se, ainda, à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.
Problema antigo
Desde o ano passado que a Semace está monitorando a região da Lagoa do Catu. Por ser um local privilegiado pela natureza, a especulação imobiliária, em alguns casos, acaba descumprindo as leis que protegem os recursos naturais. De 2012 pra cá, a Difis já autuou cinco pessoas (contando com os dois desta semana), por estarem cometendo infrações ambientais no recurso hídrico ou em sua APP.
Quatro foram autuados por estarem aterrando a lagoa sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Um desses estava, também, construindo um muro sem permissão para tal obra. O quarto auto de infração foi emitido em virtude de uma extração mineral sem autorização. Todas as atividades foram embargadas.
De acordo com informações colhidas durante as fiscalizações, repassadas através de denúncias e dadas pelo BPMA, os infratores estão procurando agir nos finais de semana e feriados para chamar menos atenção da Semace. Porém, essas tentativas de burlar a fiscalização agravam a pena, de acordo com o artigo 15 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A Diretoria de Fiscalização da autarquia está atenta para evitar que mais agressões ao meio ambiente sejam cometidas.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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