Semace participa de encontro em Florianópolis para analisar Cadastro Técnico Federal
25 de outubro de 2012 - 10:35
25/10/2012
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis) e da Diretoria Administrativa e Financeira (Diafi), participou de um encontro na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em Florianópolis, para analisar o funcionamento do Cadastro Técnico Federal no Estado de Santa Catarina. O evento aconteceu nos dias 9 e 10 de outubro.
O Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará (TCFACE) foi instituído no Estado do Ceará pela Lei 15.093 de 2011.
De acordo com a legislação, todas as pessoas físicas e jurídicas tem a obrigatoriedade do registro no Cadastro Técnico Federal, desde que sua atividade/CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) esteja contido na Instrução Normativa nº 31 do Ibama, sendo passíveis de multa pela não efetivação, inclusive no registro de Dívida Ativa do Estado.
A taxa estadual é a mesma cobrada anteriormente pelo Governo Federal, através Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas a partir da vigência da lei estadual os valores arrecadados que ficavam integralmente com a União, passam a ser divididos na proporção de 60% ao Estado e 40% para o Governo Federal.
Na ocasião, os representantes da autarquia tiveram a oportunidade de participar de um planejamento operacional da fiscalização realizado pela Gerente de Planejamento e Avaliação da Fatma, Djeovana Diaz Scoz.
Saiba mais
As empresas devem pagar trimestralmente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O valor da TCFA/TCFACE é definida pelo cruzamento do grau de poluição e utilização ambiental com o porte da empresa.
Glaydson Galeno
Assessoria de Comunicação da Semace
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