Semace disponibiliza edital com lista de autos antecipadamente quitados e confirmados em julgamento
6 de setembro de 2012 - 14:15
06/09/2012
A partir de agora, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulgará periodicamente uma lista identificando os processos e autos de infração homologados em julgamento e que haviam sido previamente quitados pelos autuados sem a apresentação de defesa administrativa. O documento terá a forma de um edital e ficará disponível em um novo link que será criado no menu de Serviços do site da instituição. Além disso, também será providenciada uma versão impressa a ser afixada na sede localizada na rua Jaime Benévolo, 1400, bairro de Fátima, Fortaleza.
De acordo com a Gerência de Instância e Julgamento (Geiju), o objetivo é dar conhecimento aos autuados sobre o julgamento que confirmou o auto de infração antecipadamente quitado. “Se o auto de infração já foi pago antes do julgamento, sem que tenha sido objeto de defesa ou impugnação, e não havendo necessidade de adoção de outras providências, o autuado deve ser informado da confirmação do auto de infração”, explica o assessor Ruy Azevedo.
O novo procedimento está embasado no artigo 141 da Instrução Normativa nº 02/2010 da Semace. Para verificar a relação de autos de infração previamente quitados e confirmados em julgamento, basta acessar o link: https://www.semace.ce.gov.br/licenciamento-ambiental/fiscalizacao-ambiental/homologacao-de-auto-de-infracao-quitado
Assessoria de Comunicação da Semace
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