Superintendente da Semace participa de reunião na Sede do Ibama
14 de fevereiro de 2012 - 09:58
13/02/2012
Na sexta-feira (13), o titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), José Ricardo Araújo, esteve reunido na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Fortaleza, para tratar de assuntos pertinentes à Lei Federal Complementar Nº 140, no que se refere às competências relacionadas à fauna e flora no Estado. Na ocasião, ele e técnicos da autarquia, foram recebidos pelo Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (Dbflo), Reginaldo Anaissi, superintendente substituta, Inês Espíndola, e técnicos do órgão federal.
A Semace, por meio de sua Procuradoria Jurídica e diretorias de Fiscalização e Florestal, está tomando medidas cabíveis, de acordo com o Artigo 8º, incisos 18 e 19 da Lei, que restringe a competência da autarquia ao controle da apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica. No entanto, o repasse do exercício dessas atividades deverá ocorrer gradativamente através do cumprimento de um termo de cooperação técnica entre os órgãos Estadual e Federal.
“Temos que criar um grupo de trabalho para somar, atendendo todas as demandas. Estamos procurando um modelo de gestão compartilhada juntamente com os Estados e municípios”, disse o representante do Ibama, Reginaldo Anaissi.
Para dar prosseguimentos aos próximos trâmites, foram criadas duas comissões, uma de cada órgão, para discutir linhas referentes ao termo, bem como o cronograma de cada ação e parceria.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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