Semace multa empresa por descarte irregular de embalagens de agrotóxicos
18 de janeiro de 2012 - 10:07
18.01.2012
O descarte irregular de embalagens de agrotóxicos levou a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) ao sítio São Raimundo, no município de Limoeiro do Norte, nesta segunda-feira (16). Na ocasião, os fiscais ambientais da autarquia constataram a disposição inadequada em um terreno a céu aberto de, aproximadamente, 300 unidades de inseticidas entre cheias e vazias. Todas estavam com o prazo de validade vencido. A multa aplicada à empresa responsável pelo produto foi de R$ 2 mil.
Segundo a equipe de fiscalização da Semace, a empresa infringiu o parágrafo primeiro do artigo 64, do decreto federal 6.514/08, que penaliza quem abandona ou descarta produtos ou substâncias de forma irregular ou em desacordo com as normas de segurança. Além da multa, foi emitida uma notificação obrigando a devolução das embalagens ao fabricante dentro de cinco dias úteis.
A empresa tem até 20 dias corridos, a contar da autuação, para protocolar sua defesa junto à Semace. Caso deseje pagar sua multa nesse prazo, será beneficiada com a redução de 30% do valor original.
Esta ação foi motivada por uma denúncia feita pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), que trabalha em parceria com a Semace na questão dos agrotóxicos no Ceará.
Disque Natureza
A Semace atende denúncias de irregularidades ambientais em todo o Ceará. Para denunciar, a população deve ligar para o Disque Natureza (0800-275-2233), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 17 horas. A ligação é gratuita e pode ser feita sigilosamente. É importante ressaltar a necessidade do denunciante fornecer o maior número de detalhes, como pontos de referência do local, responsável, possível irregularidade que esteja sendo cometida, entre outros.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação
Twitter: @Semace
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