Agressões ambientais devem ser denunciadas através do Disque-Natureza e Ouvidoria
20 de outubro de 2011 - 10:53
20/10/2011
Licenciar, monitorar e fiscalizar interferências ambientais do Ceará. Estes são os três principais pilares do trabalho desempenhado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Todos são essenciais à gestão ambiental, contudo no que diz respeito à fiscalização, há uma particularidade: a colaboração de agentes externos à autarquia, como cidadãos, Ministério Público, associações, dentre outros, através de denúncias.
Os denunciantes de infrações ambientais devem protocolar suas demandas através dos canais abaixo:
Presencialmente na sede da Semace (Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza)
Disque Natureza (0800 275 22 33);
Telefones 85 3101-5512 ou 85 3101-5528;
Sistema de Ouvidoria (SOU) do Governo do Estado (http://sou.cge.ce.gov.br/publico/CadastroManifestacao.aspx).
Seguindo esse procedimento, as denúncias serão ordenadas e encaminhadas para Diretoria de Fiscalização (Difis) da Semace, a qual fará o planejamento das vistorias em campo. Caso sejam constatadas as irregularidades, é esse setor que irá tomar as medidas cabíveis e em conformidade com a legislação ambiental vigente. Para facilitar o trabalho das equipes, é importante especificar os locais denunciados com pontos de referência.
Procedimentos em caso de confirmação de denúncia
Os agressores identificados pela Semace são autuados e intimados a apresentar defesa ao Auto de Infração no prazo de 20 dias. Em seguida, com ou sem defesa, o processo é encaminhado para equipe técnica da Difis, onde o auto de infração será analisado, sendo elaborado um parecer instrutório. Após a emissão do parecer, é concedido prazo para apresentação de alegações finais. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação dos autuados, os processos serão encaminhados para julgamento.
Comunicado do julgamento, o autuado terá 20 dias para entrar com recurso administrativo, dirigido à autoridade competente, para recorrer do resultado. Nessa instância, o novo julgamento será feito por uma Câmara Recursal, composta pelos titulares das diretorias, gerências de execução programática e pelo procurador jurídico da Semace.
Por que não devo denunciar por outros meios?
A Semace está presente nas redes sociais twitter e facebook para interagir com os internautas de forma mais eficiente. Essas são ferramentas de comunicação que tem como objetivo principalmente levar informação sobre procedimentos e orientar quanto as ações relativas ao meio ambiente. Contudo são espaços informais, inadequados ao atendimento de denúncias que exigem geração de número de protocolo para acompanhamento.
Muito embora, as demandas que chegam pelas redes ou por e-mail sejam encaminhadas para o setor responsável, as que foram cadastradas no Disque Natureza ou pelo sistema SOU tem prioridade de solucionamento. Portanto, para que as denúncias não demorem a ser atendidas é necessário oficializá-las pelos meios convencionais.
Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace
Twitter: @semace
Facebook: semace.gov