Matadouro de Paramoti é embargado pela Semace
8 de setembro de 2011 - 07:58
No último dia 30 de agosto, uma equipe de fiscais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve na cidade de Paramoti para vistoriar o matadouro municipal. O objetivo foi atender denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que atentava para irregularidades ambientais no funcionamento do local. Após a visita, o abatedouro foi embargado por falta de licenciamento ambiental e danos ao meio ambiente.
Dentre as irregularidades constatadas em campo esteve a existência de carcaças expostas ao ar livre e lançamento de efluentes diretamente no solo, que pode ocasionar o comprometimento de recursos hídricos próximos. Os fiscais ainda foram informados que o abate era realizado quase diariamente, mesmo sem as licenças da Semace.
Representantes da Prefeitura confirmaram o funcionamento irregular e comunicaram à equipe da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Semace a assinatura de um termo de audiência com a promotoria local, o que acordava algumas reformas internas que foram promovidas.
A Prefeitura tem 20 dias, a contar da aplicação do auto de infração por falta de licenciamento, para recorrer da multa junto à Semace. Passado esse período, o processo é encaminhado para equipe técnica da Difis, que elaborará parecer instrutório, o qual analisará o auto de infração. Após a emissão desse documento, é concedido prazo de dez dias para apresentação de alegações finais.
Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace