Instrução Normativa Nº 02 de 2011 isenta atividades de custeio no setor agropecuário
1 de agosto de 2011 - 16:45
01/08/2011
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulga a publicação da Instrução Normativa Nº 02 de 2011, que regulamenta as atividades instrumentais de aquisição de insumos, inerentes aos procedimentos ambientais para implantação das atividades de custeio e investimentos agropecuários, que não utilizem, degradem ou poluam efetiva ou potencialmente o meio ambiente.
As atividades especificadas por meio da referida resolução como isentas de licenciamento ambiental, se referem à aquisição de ração e maquinários, bem como de equipamentos ou infraestrutura de produção.
A resolução deverá beneficiar empreendedores do setor agropecuário que buscam financiamento através de bancos para investir em empreendimentos que trabalhem com as referidas atividades. Neste procedimento, o empreendedor ficará isento do licenciamento ambiental imposto no checklist para a captação de recurso financeiro para o empreendimento.
“A decisão vai permitir maior celeridade nos processos do licenciamento ambiental, especialmente para esse tipo de segmento”, explica a assessora de desenvolvimento institucional da Semace, Sônia Sousa.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação – Semace