Reunião do Coema aprova PCPV, parecer técnico e revoga resolução
30 de junho de 2011 - 11:24
30/06/2011
Aconteceu ontem (29), no auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), localizado na rua Jaime Benévolo, 1400, a 42ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Na ocasião, foram discutidos e votados a revogação da Resolução Coema 06, de 3 de março de 2011; o parecer técnico nº 2222, referente ao projeto da Revitalização da Orla Marítima do município de Paracuru; e o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) do Ceará.
Em relação a primeira pauta, o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, propôs que seja emitida licença prévia (LP), com validade de dois anos não prorrogáveis, para as empresas eólicas que pretendam participar de leilão. O objetivo é substituir a licença prévia para leilão (LPL), estipulada pela Resolução Coema 06. A proposta foi aprovada por unanimidade dos 19 conselheiros presentes. Como encaminhamento, à Semace coube a elaboração de uma instrução normativa para tratar das particularidades de empreendimentos eólicos.
A reunião teve continuidade com a apresentação do parecer técnico da Semace sobre o projeto de construção de uma via paisagística na orla de Paracuru. Durante o momento, a equipe de análise da Semace apresentou recomendações para a liberação da LP, tais como: elaboração de um programa de comunicação social antes do início das obras; adoção de medidas para proteger o patrimônio cultural; levantamento de diagnóstico arqueológico e paleológico anuído pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); feitura do termo de compromisso da compensação ambiental. Também foi sugerido que haja intervenções participativas na execução do projeto, agregando membros da comunidade e de Organizações Não Governamentais. O parecer da Semace foi aprovado por 18 votos e uma abstenção.
O PCPV cearense, elaborado por técnicos da Semace, foi o último assunto a ser abordado na reunião extraordinária. O plano, que traz um diagnóstico da qualidade do ar no Estado do Ceará, foi aprovado por unanimidade. A partir dele é que se justifica a necessidade de implantação do Programa de Inspeção e Manutenção Veicular do Ceará (Pivace). Durante a apresentação, foram expostos dados sobre o crescimento da frota veicular no Estado, os principais poluentes dos escapamentos dos veículos e os problemas que essas emissões podem causar ao ambiente. Contudo, por ausência de dados atuais de monitoramento do ar, a implantação do programa ficou condicionada à elaboração dos Estudos Técnicos e do Inventário da Qualidade do Ar, o quais serão feitos pela Semace e posteriormente apresentados ao Coema para apreciação e deliberação.
Saiba mais
Segundo Resolução 418 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o PCPV “constitui instrumento de gestão da qualidade do ar do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve)”. Sua elaboração visa o estabelecimento de regras de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis de veículos. O prazo para aprovação do PCPV, em todos os estados, é até o dia 30 de junho.
Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação