Semace participa da III Semana do Meio Ambiente do IFCE em Sobral
31 de maio de 2011 - 11:39
31/05/2011
No município de Sobral, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio das diretorias Florestal e Jurídica, participará da III Semana do Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a ser realizada de 01 a 03 de junho, no Campus de Sobral. Na ocasião, técnicos da autarquia vão debater com alunos, professores, empresários e comunidade local as temáticas voltadas para a questão dos agrotóxicos no Estado do Ceará e o Projeto do Novo Código Florestal.
Esta é a terceira edição do evento que irá destacar a temática “A água e seus aspectos sociais” e tem como objetivo proporcionar importantes debates a respeito das questões relacionadas ao meio ambiente naquela região. Durante a programação, a Semace, em parceria com outras instituições, promoverá na quinta-feira (02), das 14h às 17h, a terceira edição do workshop “Comercialização e Uso Legal de Agrotóxicos no Estado do Ceará”.
O workshop tem como objetivo esclarecer a política estadual de agrotóxicos e as competências dos órgãos responsáveis envolvidos tais como a Semace, Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam); Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (Crea). O momento deverá reunir representantes das entidades envolvidas com o produto, proprietários e técnicos de revendas, engenheiros agrônomos, além de técnicos agrícolas e de meio ambiente da região de Sobral.
Ainda no mesmo dia, o procurador jurídico da autarquia Martinho Olavo vai ministrar um minicurso com o tema “Projeto do Novo Código Florestal”. O curso terá carga horária de 4horas/aula e reunirá o total de 30 participantes. De acordo com o procurador, o intuito é esclarecer dúvidas sobre as medidas previstas na proposta do Novo Código aprovada pela Câmara Federal.
Mais informações sobre a programação completa da III Semana de Meio Ambiente do IFCE através do telefone (88) 3112.8100, da coordenadoria do Eixo Ambiente, Saúde e Segurança.
Saiba mais
A lei estadual nº 12.228/93 atribui à Semace o controle do uso de agrotóxicos no Estado por meio do registro e da fiscalização das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produção agrícola ou na prestação de serviços fitossanitários. As empresas que produzem esses compostos também são fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas.
Na Semace, esse trabalho é realizado pela Diretoria Florestal. Dentro dessa área de ação, compete à superintendência o cadastro de produtos agrotóxicos e o registro de empresas que comercializam agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Ceará. A autarquia tem a função de autuar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas competências. A aplicação dessas substâncias no campo é fiscalizada pela Adagri.
Serviço:
Semace na III Semana do Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
Dia: 02 de Junho
14h às 17h – Workshop Comercialização e Uso Legal de Agrotóxicos no Estado do Ceará
14h – Minicurso “Projeto do Novo Código Florestal”
Local: Campus de Sobral do IFCE
Município sede: Sobral
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação – Semace