Workshop sobre agrotóxicos é realizado em Crato
11 de maio de 2011 - 09:29
11/05/2011
Esclarecer a política estadual de agrotóxicos e as competências dos órgãos responsáveis envolvidos foi o objetivo do workshop “Comercialização e Uso Legal de Agrotóxicos no Estado do Ceará”, promovido nesta quinta-feira (05), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na região do Cariri, no auditório da Escola Agrotécnica do Crato. O evento reuniu cerca de 130 pessoas, entre representantes das entidades envolvidas com o produto, proprietários e técnicos de revendas, engenheiros agrônomos, além de técnicos agrícolas e de meio ambiente da região.
Durante o encontro, os representantes dos órgãos ligados ao produto realizaram apresentação de suas competências, explanaram exemplos de casos irregulares no comércio de agrotóxicos, tiraram dúvidas dos participantes e alertaram para os cuidados com a comercialização. Na oportunidade, técnicos das Coordenadorias Florestal, Fiscalização e Educação Ambiental da superintendência falaram de suas ações relacionadas ao produto.
Na ocasião, o engenheiro agrônomo e técnico da superintendência, Flávio Rêgo, ressaltou sobre a importância da postura ética profissional no trabalho com agrotóxicos. Segundo ele, para trabalhar de forma ética é imprescindível que o responsável tenha nota, registro e receituários devidamente legalizados. “A postura correta é comercializar eticamente, independente de existir a fiscalização dos órgãos como Semace, Adagri e Crea, para que desta forma possa haver um comércio justo”, frisou.
Uma das problemáticas apontadas também foi sobre a relevância do acompanhamento dos registros junto à Semace. “É importante que o revendedor verifique o prazo de validade”, destacou Flávio Rêgo, informando que antes de completar um ano, prazo determinado pela legislação, o responsável deve solicitar à autarquia um protocolo que o respaldará de uma possível autuação durante uma fiscalização de rotina. Aspectos como o uso e a exposição de equipamentos de proteção individual (EPIs), armazenamento e imóveis adequados e descarte devido de embalagens também foram questões pontuadas na reunião.
Ainda durante o workshop, foi sugerida a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos proprietários e técnicos de revendas. Segundo técnicos, é necessário que os interessados se articulem para apresentar um TAC à Semace, Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (Crea). “É preciso cobrar uma assistência técnica”, ressaltou Rêgo, explicando sobre a necessidade desses recorrerem a órgãos como a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), que orienta sobre exigências para o comércio de agrotóxicos.
Segundo a autarquia, o Ceará possui 243 estabelecimentos comercializadores de agrotóxicos. 78 desses estão localizados na região do Cariri – Centro Sul. A superintendência é responsável pela autorização, distribuição, comercialização, armazenamento e descarte dos produtos, seus componentes e embalagens. Além disso, a autarquia tem a função de embargar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas competências.
A lei estadual nº 12.228/93 atribui à autarquia o controle do uso de agrotóxicos no Estado por meio do registro e da fiscalização das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produção agrícola ou na prestação de serviços fitossanitários. As empresas que produzem esses compostos também são fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas. A aplicação dessas substâncias no campo é fiscalizada pela Adagri.
Esse foi o segundo workshop promovido pela Semace; Adagri; Crea; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Entre os colaboradores: Associação Cearense Comércio e Reprodução de Produtos Agropecuários (Acorpa) e Andav. A região de Limoeiro do Norte foi a primeira a ser contemplada com o evento.
Saiba mais
As ações desenvolvidas pela Semace, em conjunto com Adagri e o Crea, têm avançado em todo o Ceará no sentido de conscientizar a população a cumprir o que diz na legislação, que é usar adequadamente o produto sem agredir o meio ambiente (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos (Lei Federal Nº 9.974 de 2000).
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação – Semace