Serraria em Nova Olinda é punida por infrações administrativas ambientais
19 de abril de 2011 - 10:09
De 11 a 15 deste mês, em Nova Olinda, município localizado na região do Cariri, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis), embargou uma serraria. Na ocasião, o proprietário do estabelecimento foi multado em R$ 1.986 por funcionar sem licença ambiental do órgão responsável e por armazenar madeira ilegalmente.
A serraria Arte Madeira, no bairro Centro daquela região, foi embargada e multada no valor de R$ 1.500. Segundo os fiscais da Cofis, a empresa funcionava sem licença de operação, conforme determina a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente Nº 08 de 2004. Além disso, o estabelecimento recebeu uma advertência, baseada no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, por armazenar madeira sem DOF (Documento de Origem Florestal). Ao todo, foram apreendidos 1,5 m³ de madeira.
Além das irregularidades, a empresa foi multada em R$ 486,00, por não possuir o Cadastro de Consumidor de Matéria Prima de Origem Florestal (CCMPOF). O cadastro é uma exigência da legislação florestal estadual, que contempla, dentre os seus objetivos, a manutenção do cadastro de produtores, comerciantes e consumidores de produtos florestais. “O CCMPOF é feito online, através do site da Semace, e microempresa não paga nada. Não há como justificar a irregularidade”, ressaltaram os fiscais ambientais.
Saiba mais
O Decreto Federal Nº 6.514/08 estabelece o valor fixo de R$ 300,00 por unidade de metro cúbico ou fração de madeira sem o respectivo DOF.
A Semace conta com fiscais ambientais para averiguar denúncias encaminhadas ao Disque Natureza (0800-275-2233) e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação – Semace