Fiscalização de rotina flagra extrações irregulares em Barbalha e Crato
19 de abril de 2011 - 09:21
Durante os dias 13 e 14 de abril, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve na região do Cariri para realizar vistoria de rotina no local. Na ocasião, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) constatou uma extração irregular de pedra tosca no Sítio São Gonçalo, município do Crato e outra de areia do leito do rio Salamanca, no Sítio Cabeceiras, em Barbalha.
As extrações flagradas eram de responsabilidade de particulares e aconteciam sem licenciamento da superintendência. Ambos foram multados no valor de R$ 1.500,00 por descumprimento do artigo 63 do Decreto Federal nº 6.514. A multa faz referência ao tamanho da área explorada, que era inferior a 1 (um) hectare. Para esses casos, a quantia pode chegar a R$ 3.000,00; dependendo de estar em área de preservação permanente (APP), unidade de conservação (UC), potencial poluidor degradador (PPD), dentre outros agravantes.
Nos dois locais, foram apreendidos os caminhões que faziam o carregamento do material irregularmente.
Prazos
Os autuados têm até 20 dias, a partir da aplicação da multa, para recorrerem na Semace. Com ou sem defesa, o processo é encaminhado para equipe técnica da Cofis onde será elaborado parecer instrutório, o qual analisará o auto de infração. Após a emissão do parecer instrutório, é concedido prazo de 10 dias para apresentação de alegações finais. Nesse caso, é disponibilizada uma lista de processos no site da Semace (Alegações Finais e Pautas de Julgamento, no menu de Serviços).
Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace