Conselhos gestores visitam terreno da Refinaria Premium II
19 de abril de 2011 - 14:19
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Petrobras promoveram uma visita técnica ao terreno destinado à instalação da refinaria Premium II, entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. O objetivo da ação foi apresentar o projeto do empreendimento aos representantes dos conselhos gestores das Unidades de Conservação (UCs) da região: Estação Ecológica do Pecém, Área de Proteção Ambiental (APA) do Pecém e APA do Lagamar do Cauípe. Os conselheiros manifestaram seu posicionamento sobre a instalação da refinaria e sua dutovia por meio de anuência.
Na última sexta-feira (15), a equipe formada por lideranças das comunidades afetadas, designadas pelos respectivos conselhos gestores, percorreu a área da poligonal do empreendimento, acompanhada por técnicos da Semace e da Petrobras. Estes descreveram as especificidades da obra e tiraram dúvidas dos conselheiros sobre a instalação e o funcionamento da refinaria, com os respectivos impactos ambientais. “O objetivo dessa ação é levar os conselheiros a conhecerem o projeto, garantindo transparência sobre o licenciamento da refinaria e atendendo à legislação das unidades de conservação”, afirma a assessora de desenvolvimento institucional da Semace, Sônia Sousa. O procedimento é baseado na Lei nº 9985/2000.
Após a visita, os conselheiros elaboraram um documento de anuência referente à instalação da refinaria Premium II e sua dutovia (modal utilizado para o transporte de diversos tipos de cargas, principalmente para escoamento da produção de combustíveis). Conforme a anuência, os conselheiros são favoráveis à instalação do empreendimento, desde que a dutovia seja desviada para fora dos limites da Estação Ecológica do Pecém, uma unidade de conservação de proteção integral.
A assessora Sônia Sousa explica que acatar a restrição determinada na anuência é condicionante para a concessão da Licença de Instalação (LI), ou seja, a Petrobras deve desviar a dutovia para poder iniciar suas obras. A refinaria ainda não tem a Licença Prévia (LP), a qual aprova a localização do empreendimento e precede a autorização das obras, dada pela LI.
Roberta Félix
Assessoria de Comunicação – Semace