Semace embarga construções irregulares em dunas
25 de fevereiro de 2011 - 15:55
Hoje (25), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis), embargou duas construções irregulares sobre dunas móveis na praia do Icaraí, município de Amontada, litoral Leste do Ceará. A equipe de fiscais ambientais foi em atendimento à denúncia de construções irregulares.
Os fiscais ambientais Gustavo Veras, Francisco Lobato e Abraão Verde Maia constataram que o local é área de preservação permanente (APP), pois de acordo com a Resolução Conama Nº 303 de 2002, dunas são áreas não edificáveis. No local foi observado que houve danos à vegetação protetora e fixadora das dunas para se implantar as construções.
Segundo os fiscais, a Coordenação de Tecnologia da Informação e Georeferenciamento (Cotec) da autarquia verificou e confirmou que a região está em área de APP. A apuração foi baseada no Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira que constatou que a referida construção encontra-se sobre dunas móveis.
De acordo com o fiscal ambiental Gustavo Veras, os responsáveis pelas construções foram autuados por duas infrações diferentes tais como promover construção e danificar vegetação natural em APP. Na ocasião, os fiscais ainda lavraram os termos de embargo das obras. Os autos de infração basearam-se nos Artigos 43 e 74 do Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece infrações administrativas ambientais. As multas variaram de R$ 5.000 a R$ 50.000.
Ainda segundo o fiscal, será providenciada as comunicações de crimes ambientais ao Ministério Público para serem adotadas as medidas na esfera penal e civil. Para o caso, a legislação ambiental prevê também a sanção de demolição da obra que poderá ser aplicada pelo órgão ambiental responsável, após o contraditório e ampla defesa.
Assessoria de Comunicação – Semace
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