Semace multa madeireira em Maranguape por crime ambiental
11 de fevereiro de 2011 - 10:32
Na manhã da quinta-feira (10), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis), multou uma madeireira e serraria (filial e matriz), no município de Maranguape, por funcionar totalmente fora dos padrões da legislação ambiental vigente. Dentre as infrações, a Madeireira e Serraria Santo Expedito foi autuada pela equipe de fiscais ambientais da autarquia por armazenar ilegalmente madeira serrada. A ação contou com o apoio da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA).
A operação foi motivada por uma solicitação do estabelecimento para a homologação do pátio, procedimento exigido para a movimentação de madeira. Na primeira inspeção, realizada na filial na quarta-feira (9), a equipe de fiscalização da Semace acabou descobrindo que existia um depósito ilegal de madeira serrada, com o total de 35m³. Com isso, a equipe retornou ao local no dia seguinte e autuou e multou o estabelecimento, mesmo os responsáveis não concordando com a ação. “Ao tentarmos lavrar o auto de infração, os proprietários mostraram resistência e recusaram-se a assinar o documento”, disse o fiscal ambiental Pablo Bonfim.
Com base nas informações da filial, os fiscais, através de uma investigação feita no sistema DOF (documento de origem florestal), que permite ver a catalogação das empresas registradas, identificaram a matriz também localizada na mesma região. Os proprietários dos estabelecimentos receberam multas de R$ 15 mil, referente ao volume total de 50m³ de madeira serrada, além de R$ 1.500,00 por funcionar sem licença de operação do órgão ambiental competente. Os fiscais lavraram os autos de infração de acordo com Artigo 47 e 66 do Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece infrações administrativas ambientais.
Os empresários, que já tinham o cadastro de consumidor de matéria de origem florestal para a atividade, foram orientados pelos fiscais a providenciarem a regularização da licença para a atividade. “É imprescindível que a serraria entre com pedido de regularização de licença de operação em até 30 dias. Se eles não cumprirem o prazo, o estabelecimento sofrerá embargo”, informaram os fiscais ambientais.
Os proprietários têm até 20 dias para recorrerem com defesa. Caso paguem a multa à vista, podem ter 30% de desconto.
Saiba mais
A Semace tem um serviço destinado à população que pode denunciar qualquer tipo de irregularidade ambiental. Trata-se do Disque Natureza, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas por meio do telefone 0800-275-2233 (ligação gratuita). A denúncia pode ser sigilosa e é recomendável que o denunciante dê o máximo de informações, tais como: endereço com ponto de referência, telefone, nomes dos agressores, entre outros.
A autarquia também conta com 60 fiscais ambientais para averiguar essas informações e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário. A Cofis conta também com seis fiscais que ficam responsáveis apenas pelo sistema DOF, no qual realizam um trabalho de inteligência na investigação de empresas catalogadas pela Semace.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação – Semace
(85) 3101-5554