Coema aprova minuta sobre simplificação de licenciamento para atividades agroindustriais
11 de fevereiro de 2011 - 10:30
Na tarde de ontem (10), aconteceu a 38ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) no auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Na ocasião foram apresentados, discutidos e votados a minuta de proposta de resolução sobre o casos de inexigibilidade de licenciamento e o parecer técnico referente à Urbanização e Macrodrenagem do rio Trici, em Tauá. Ambos foram aprovados por unanimidade dos conselheiros presentes.
A minuta sobre os casos de inexigibilidade de licenciamento visa estabelecer critérios e diretrizes para disciplinar a simplificação dos procedimentos ambientais para implantação da atividade de custeio e investimento agropecuários. De acordo com a proposta, o licenciamento para a agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais poderá ser realizado por autodeclaração através de preenchimento do formulário que ficará disponível no site da Semace.
Além disso, a minuta de proposta, em seu segundo capítulo, regulamenta a licença simplificada para atividades agroindustriais, desenvolvidas no âmbito familiar e rural; e artesanais, que utilizem matéria-prima de origem florestal. O licenciamento nesses casos terá um procedimento único realizado pelo órgão ambiental. Vale salientar que as atividades contempladas são passíveis de fiscalização da Semace.
Ainda durante a reunião do Coema foi votado o Parecer Técnico Nº 363/2011 elaborado pelo Núcleo de Controle e Proteção Ambiental (Nucam) da superintendência, referente ao projeto de urbanização do rio Trici, de interesse da Prefeitura de Tauá. O projeto foi apresentado em audiência pública no município no dia 21 de janeiro e também foi aprovado.
As reuniões ordinárias do Coema acontecem mensalmente, sempre às últimas quintas-feiras de cada mês. A próxima será no dia 24 de fevereiro.
Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace
3101-5554