Reunião do Coema aprova licença prévia para sete empreendimentos

17 de dezembro de 2010 - 15:30

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) realizou nesta quinta-feira (16) a última reunião de 2010, tendo como pauta a votação dos pareceres técnicos de sete empreendimentos. Com a participação de 27 dos 35 conselheiros de instituições governamentais e não-governamentais, foram aprovadas as licenças prévias (LPs) para um complexo turístico em Aquiraz e mais seis empreendimentos eólicos em Acaraú, São Gonçalo do Amarante e Amontada. A 195ª Reunião Ordinária do Coema ocorreu no Auditório Régia Nântua, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

A aprovação do Coema é dada por meio de votação democrática dos conselheiros e garante a concessão da Licença Prévia (LP) para o empreendimento. Depois de concedida a LP, a empresa deve realizar novos estudos, mais aprofundados, e apresentá-los à Semace. A autarquia faz outra análise para autorizar ou não a construção. Caso seja aprovado, o projeto recebe Licença de Instalação (LI).

O Complexo Turístico Fortaleza Golf apresentou ajustes para o projeto que havia sido desaprovado anteriormente. O empreendimento tem um hotel, um campo de golfe e dois condomínios, e pretende se instalar numa área de caatinga às margens da lagoa do Camará em Aquiraz. No caso da Central Geradora Eólica Araras, o projeto original foi alterado a partir das demandas colocadas pela comunidade em audiência pública realizada em Acaraú no último dia 30 de novembro. Já os complexos geradores de energia eólica da Taíba e de Icaraí, ambos da empresa Energio, tiveram seus projetos votados em bloco. As audiências públicas foram realizadas nos municípios em dezembro.

A reunião registrou o maior quórum do ano e foi avaliada pelos conselheiros como bastante produtiva. Entre os informes dados pela superintendente Lúcia Teixeira, estavam os convites para a apresentação do primeiro diagnóstico ambiental da refinaria Premium II, a ser exposto pela Petrobras na sede da Semace no próximo dia 21 de dezembro, e também para a inauguração do Centro de Convivência Ambiental do Parque do Cocó, no dia 22.

Saiba mais

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) é um órgão colegiado criado pela Lei nº 11.411/1987, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de política de proteção ambiental. É composto por 35 membros de entidades governamentais e não-governamentais, que se reúnem mensalmente. Entre as funções do conselho, estão a colaboração com a Semace, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e outras instituições públicas e particulares na solução dos problemas ambientais do Estado; sugestão ao governador de medidas de preservação; coordenação da implantação e execução da política estadual do Meio Ambiente. O presidente do Coema é o mesmo titular do Conpam, a Semace cumpre as funções de conselheiro e secretaria executiva do Coema. Veja aqui o regimento do conselho.

Projetos aprovados

Empresa Fortaleza Golf Ltda.
Complexo Turístico Fortaleza Golf (Aquiraz) – 22 votos a favor, 3 abstenções

Empresa Central Eólica Araras S/A
Central Geradora Eólica Araras (Acaraú) – 25 votos a favor

Empresa Energio Nordeste Energias Renováveis S/A
Central Geradora Eólica Taíba Colônia (São Gonçalo do Amarante) – 22 votos a favor, 3 votos contra, 1 abstenção
Central Geradora Eólica Taíba Andorinha (São Gonçalo do Amarante) – 22 votos a favor, 3 votos contra, 1 abstenção
Central Geradora Eólica Taíba Águia (São Gonçalo do Amarante) – 22 votos a favor, 3 votos contra, 1 abstenção
Central Geradora Eólica Icaraí I (Amontada) – 22 votos a favor, 1 voto contra, 1 abstenção
Central Geradora Eólica Icaraí II (Amontada) – 22 votos a favor, 1 voto contra, 1 abstenção

Roberta Felix
Assessoria de Comunicação
3101-5554