Semace coíbe irregularidades ambientais em Russas

6 de dezembro de 2010 - 16:39

Na última quinta-feira (2), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve no município de Russas, distante 160 quilômetros de Fortaleza, intensificando o combate às irregularidades ambientais. Na oportunidade, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) da autarquia embargou e multou uma cerâmica e uma construção em área de preservação permanente (APP).

No primeiro caso, a cerâmica estava sendo erguida sem a licença ambiental devida, a de Instalação, no sítio Macambira. O responsável foi notificado e teve sua construção embargada. Além disso, os fiscais ambientais lavraram um auto de infração, com a aplicação de uma multa de R$ 1 mil. O proprietário se comprometeu de comparecer à Semace para regularizar sua situação.

Já a outra irregularidade constatada foi a construção de um muro localizado em APP, dentro da área urbana de Russas. Segundo os policiais militares que davam apoio à equipe de fiscais da Semace, o local fica ao lado de uma lagoa, que encontra-se seca em virtude do período de estiagem. Na ocasião, os responsáveis receberam uma multa de R$ 5.000,00.

Em ambos os casos, há um prazo de 20 dias, a contar da data da autuação, para que os notificados apresentem suas defesas por escrito à Semace. No caso das multas serem pagas nesse mesmo período, é dado um desconto de 30% do valor total.

A fiscalização da Semace fez cumprir nessas duas situações a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a lei anterior.

Fhilipe Augusto
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