Semace discute funcionamento de usina de reciclagem em audiência pública na AL
25 de novembro de 2010 - 16:11
Ontem (24), na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) participou de audiência pública para debater a situação de uma empresa de reciclagem de materiais de construção e demolição localizada no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, que foi denunciada por prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente. O debate foi requerido pelo deputado Heitor Férrer (PDT), que foi procurado pelos moradores daquela localidade. “ O bem estar da população é intocável e será defendido por mim”, disse o deputado.
Durante o debate, os participantes discutiram questões e problemas socioambientais gerados pela empresa Usina de Reciclagem de Fortaleza Ltda. (Usifort). Os moradores tiveram a oportunidade de mostrar fotos atuais e antigas da área. Além disso, eles denunciaram aspectos como o despejo de lixo contaminado e a proliferação de insetos na comunidade.
A Semace foi representada pelo assessor especial Arilo Veras e o procurador jurídico Martinho Gonçalves. Na ocasião, eles relataram a ação de vistoria da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) da autarquia, emissão de auto de infração, irregularidades, dentre elas, a exposição de resíduos sólidos tais como o geso de construção civil.
Além da Semace, a audiência contou com as presenças: secretário do Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza, Deodato Ramalho, do vice-presidente do Sindicato da Construção Civil, André Montenegro, do proprietário da empresa denunciada, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e do Conselho Regional de Medicina (CRM), além de moradores da região.
Saiba mais
Na segunda-feira (22), uma equipe de fiscais da Semace foi impedida pela Usifort de realizar vistoria na empresa, o que resultou em uma multa no valor de R$ 30 mil, com base no no artigo 77 do Decreto federal Nº 6.514/2008, por dificultar ação do poder público. Com o apoio da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), a equipe retornou ao local, na terça-feira (23), onde lá conseguiram realizar a vistoria.
Os fiscais solicitaram que a empresa apresentasse à Semace dentro de um prazo de 15 dias, comprovante da outorga do poço dada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a destinação adequada dos resíduos, como gesso e entulho, bem como estudos e documentos apresentados durante o processo de licenciamento, feito junto à Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Seman).
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
(85) 3101-5554