Semace fiscaliza usina de reciclagem e participa de audiência pública em Fortaleza
24 de novembro de 2010 - 16:14
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) participa de uma audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir a situação de uma empresa de reciclagem de materiais de construção e demolição localizada no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, que foi denunciada por prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente. Estarão presentes também representantes da empresa, da Prefeitura e dos moradores da área. A audiência tem início às 14:30 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Nesta terça-feira (23), a Semace realizou uma vistoria na empresa Usina de Reciclagem de Fortaleza Ltda. (Usifort), com o apoio da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), devido à resistência do proprietário, que impediu a entrada dos fiscais no local no dia anterior. Na oportunidade, nenhuma irregularidade foi constatada. Mas, a equipe de fiscais e gestores ambientais tiraram as coordenadas do local e verificarão se o empreendimento está ou não em Área de Preservação Permanente, já que passa um córrego dentro da empresa.
Além disso, foi solicitado à empresa que ela apresente, dentro de um prazo de 15 dias, documentação comprovando a outorga do poço dada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a destinação adequada dos resíduos , como gesso e entulho, bem como estudos e documentos apresentados durante o processo de licenciamento, feito junto à Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Seman).
Segundo os denunciantes, a empresa estaria instalada em local inadequado, tendo destruído mata nativa, além de emitir poeira e produzir ruídos que incomodam a vizinhança. A Procuradoria Regional da República enviou ofício à Semace no último dia 27 de outubro, solicitando a realização de vistoria e envio de relatório circunstanciado sobre as condições da usina. No documento, o procurador Francisco de Araújo Macedo Filho questiona ainda o licenciamento da empresa e obediência às normas ambientais, entre outros itens.
Conforme relato do fiscal ambiental Fábio Gusmão, os funcionários não permitiram a entrada dos fiscais. Em conversa por telefone, o proprietário argumentou que a licença da empresa foi concedida pela Semam e foi informado de que a Semace também tinha competência administrativa para fazer a vistoria. Por dificultar a ação do poder público na fiscalização ambiental, a empresa recebeu auto de infração com multa de R$ 30 mil, com base no no artigo 77 do Decreto federal Nº 6.514/2008.
Cidadãos e empresas devem colaborar com a fiscalização
A Semace, como autarquia estadual, tem competência administrativa para fiscalizar, licenciar e monitorar atividades e empreendimentos que causam ou que possam causar impactos ambientais em todo o Ceará. É dever da população e das empresas colaborar com esse trabalho. Segundo a legislação relativa às infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (Decreto federal Nº 6.514/2008), quem não respeitar os agentes públicos em fiscalização pode sofrer punições. A multa por “obstar ou dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividades de fiscalização ambiental” varia de R$ 500 a R$ 100.000,00.
Para o coordenador de Fiscalização da Semace, José Ricardo Lima, é importante que os cidadãos e proprietários de estabelecimentos não obstruam o trabalho de fiscalização dos órgãos ambientais, independente destes terem licenças de outras instituições, pois, caso contrário, estarão sujeitos a multas por descumprirem o que diz a legislação ambiental.
Serviço:
Audiência pública sobre impactos ambientais causados pela empresa Usifort em Fortaleza
Na Assembleia Legislativa do Ceará, a partir das 14h30
Assessoria de Comunicação
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