Estabelecimentos de agrotóxicos são autuados no município de Paraipaba
20 de outubro de 2010 - 11:22
No município de Paraipaba, quatro estabelecimentos de agrotóxicos foram multados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) na “Operação Curu Paraipaba”. Realizada pela Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) da superintendência, nos dias 13, 14 e 15 de outubro, a operação teve como objetivo averiguar estabelecimentos que atuavam com atividades ilegais ligadas a agrotóxicos. A ação foi motivada pela Coordenadoria Florestal (Coflo) da autarquia, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As vistorias foram realizadas em pontos considerados estratégicos, dentre eles, lojas de comercialização e depósitos que funcionavam sem o registro da Semace. A venda do produto sem nota fiscal, fracionamento e ausência de receituário agrônomo também foram outros fatores constatados durante as inspeções. Nesses casos, o infrator pode receber multa, ter os produtos apreendidos e estabelecimento embargado pela autarquia.
Na cidade de Paraipaba, os fiscais da Cofis lavraram auto de infração nas empresas Agrocity, Rações e Cia, Agropecuária Paraipaba. Já no Perímetro Irrigado Curu Paraipaba, a equipe visitou dois estabelecimentos, mas ambos encontravam-se fechados. Atendendo uma denúncia da gerente da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoinha da superintendência, Lúcia Sousa, os fiscais autuaram também a empresa CBC Bulbos, que funcionava sem licença de operação. Segundo a Cofis, as multas para os infratores variaram de R$ 2.000 a R$ 10.000 reais, conforme a legislação vigente.
De acordo com o fiscal da “Operação Curu Paraipaba”, Gustavo Veras, a Cofis tem trabalhado intensamente para que seja cumprida a legislação ambiental que trata do comércio dos defensivos agrícolas, que são altamente tóxicos. “É preciso frisar que vender agrotóxicos não é vender qualquer coisa. Este produto trata-se de veneno e sua venda deve respeitar as normas ambientais”, ressalta o fiscal ambiental.
Atualmente, a Semace conta com o total de 60 fiscais ambientais da Cofis para averiguar informações ou denúncias de degradação ao meio ambiente em todo o Estado do Ceará. Eles têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário. As denúncias podem ser feitas através do 0800-275-2233 e o cidadão não precisa se identificar.
Saiba mais
A lei estadual nº 12.228/93 atribui à Semace o controle do uso de agrotóxicos no Estado por meio do registro e da fiscalização das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produção agrícola ou na prestação de serviços fitossanitários. As empresas que produzem esses compostos também são fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas.
Na Semace, esse trabalho é realizado pela Coflo. Dentro dessa área de ação, compete à superintendência a autorização sobre a produção, distribuição, comercialização, armazenamento e descarte dos agrotóxicos, seus componentes e embalagens. A autarquia tem a função de embargar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas competências. A aplicação dessas substâncias no campo é fiscalizada pela Adagri.
As ações desenvolvidas pela Semace, em conjunto com Adagri e o Crea, têm avançado em todo o Ceará no sentido de conscientizar a população a cumprir o que diz na legislação, que é usar adequadamente o produto sem agredir o meio ambiente (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos (Lei Federal Nº 9.974 de 2000).
Pensando nisso, recentemente foi concedida pela Semace a licença ambiental para a instalação de um posto de recebimento de embalagens vazias, que funcionará no município de Limoeiro do Norte.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação – Semace
(85) 3101-5554