Semace convoca carcinicultores para regularização de licenças
20 de setembro de 2010 - 15:54
Regularizar a situação ambiental dos empreendimentos de carcinicultura é uma das metas traçadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para os próximos meses. Dessa forma, a autarquia está convocando todos os carcinicultores do Estado do Ceará para comparecerem com o máximo de urgência à sede da instituição, no Bairro de Fátima – Fortaleza.
Até o ano passado, o licenciamento da carnicultura cearense vinha sofrendo impasses quanto a concessão de licenças para empreendimentos da zona costeira e/ou terrenos de marinha. Desde 2008, a Semace foi privada desta responsabilidade por força de sentença proferida pela Ação Civil Pública nº 2003.81.00.024755-5 da 5ª Vara Federal do Ceará. Tal decisão reconhecia a atividade como competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No final de dezembro de 2009, a Semace venceu apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para voltar a licenciar a atividade de carcinicultura. O esforço agora é no sentido de readequar à legislação vigente os empreendimentos que estiveram sem licenciamento ambiental.
Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace
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