Semace fiscaliza lixões em Jijoca de Jericoacoara e Cruz

No primeiro dia de julho, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público e vereadores do Município de Cruz, realizou fiscalizações em quatro lixões localizados no município de Jijoca de Jericoacoara e um em Cruz, ambos no noroeste cearense.

Na oportunidade, foram encontradas várias irregularidades nesses locais, a exemplo de incineração de resíduos hospitalares a céu aberto, livre acesso de populares e animais, poluição do lençol freático e queima de lixo indiscriminadamente. Além disso, foi constatado que uma família reside no lixão localizado na sede de Jijoca de Jericoacoara.

A ação visa fomentar soluções para a gestão adequada do lixo. Essa política é definida pela Lei Estadual nº 13.103, de 24 de janeiro de 2001, e pelo seu decreto regulamentador, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Ceará. Essa legislação torna os municípios responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos em seu território, desde a sua coleta até a sua destinação final (em aterro efetivamente sanitário).

A Semace, como órgão executor da Política Estadual do Meio Ambiente, é responsável pelo licenciamento, controle e monitoramento dos aterros sanitários, usina de triagem e compostagem. A autarquia também fiscaliza e coíbe as irregularidades constatadas.

Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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