Semace autua serviço de saneamento de Jaguaribe

2 de junho de 2010 - 15:10

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) lavrou ontem (1) os autos de constatação referentes a irregularidades verificadas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município de Jaguaribe. O Saae estava funcionando sem licenciamento ambiental e as obras da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário estavam com a licença de instalação vencida.

No documento, os responsáveis pelo serviço de saneamento se comprometeram a comparecer à sede da Semace até 15 de junho, a fim de regularizar a situação junto ao Núcleo de Análise e Monitoramento da Coordenadoria de Controle e Proteção Ambiental (Nuam/Copam).

As atividades não podem ser realizadas sem licença do órgão fiscalizador, de acordo com as resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), de número 08/2004, e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), número 237/1997. Em 2007, a Semace comunicou aos municípios que possuem Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto, por meio de ofício, a necessidade de licenciamento ambiental das atividades ofertadas pelo Saae.

Roberta Felix
Assessoria de Comunicação da Semace
3101-5554