Semace participa da elaboração de plano de ação sobre agrotóxicos
14 de maio de 2010 - 16:10
Hoje (14), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), entre outras instituições estaduais e municipais, esteve presente na segunda reunião que define a execução da política de uso de agrotóxicos no Estado do Ceará. O evento, realizado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), teve como pauta o Plano Estadual de Ação Conjunta sobre Agrotóxicos, previsto na Lei nº 12.228 /93, que prevê a realização de um diagnóstico do uso de agrotóxicos no Estado do Ceará, efeitos sobre a saúde e o meio ambiente assim como aspectos legais e normativos, definição de documentação de suporte que proporcione o controle adequado e seguro do uso de agrotóxicos.
Na ocasião, o técnico e engenheiro agrônomo da Coordenadoria Florestal (Coflo) da Semace, Flávio Rêgo, representou a autarquia. Participaram também do encontro nos dois dias, ontem e hoje, técnicos da Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Agrário, Educação, Ministério da Agricultura, Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce), Universidade Federal do Ceará (UFC), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). Na reunião de hoje, 35 deles, dentre os mais variados órgãos da esfera pública e da sociedade civil, estiveram presentes.
Para a presidente do Conpam, Tereza Farias, do encontro, “será elaborado documento por uma comissão a ser encaminhado à Secretaria do Planejamento e à Procuradoria Geral do Estado, de cuja minuta, após análises, deverá ser elaborado um projeto de lei, a ser enviado à apreciação do governador Cid Gomes para posterior votação pela Assembleia Legislativa do Estado”.
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“No último mês, a Semace intensificou suas ações de fiscalização junto ao comércio de Limoeiro do Norte, dada a problemática verificada na região em decorrência do uso sistemático de agrotóxicos, assim como a fiscalização também sobre as empresas produtoras de frutas”, explica a coordenadora da Coflo, Elisabete Romão. A Semace, juntamente com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), tem desenvolvido ações que visam minimizar os prejuízos causados pelo uso desses compostos no campo.
A lei estadual nº 12.228/93 atribui à Semace o controle do uso de agrotóxicos no Estado por meio do registro e da fiscalização das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produção agrícola ou na prestação de serviços fitossanitários. As empresas que produzem esses compostos também são fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas. Na Semace, esse trabalho é realizado pela Coflo.
Dentro dessa área de ação, compete à Semace a autorização sobre a produção, distribuição, comercialização, armazenamento e descarte dos agrotóxicos, seus componentes e embalagens. Consequentemente, é função da autarquia o embargo dos estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas competências. A aplicação dessas substâncias no campo é fiscalizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).
Assessoria de Comunicação da Semace
Ana Luzia Brito