Superintendente da Semace é elogiada em audiência pública

“Não há em Fortaleza quem não reconheça a competência do trabalho da Dra. Lúcia Teixeira”. Essas foram as palavras do deputado estadual Artur Bruno ao encerrar a audiência pública sobre agressões e atual situação do Parque do Cocó realizada ontem (15), na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) defendeu novamente a criação de direito do Parque Ecológico do Rio Cocó através de lei ou decreto.

Segundo a superintendente, apesar do parque existir de fato no cotidiano da cidade, isso ainda não acontece juridicamente, o que impede sua delimitação oficial. “O que existem são dois decretos caducos, um de 1989 e outro de 1993, para fins de desapropriação”, explicou. De acordo com ela, a área que data à época do segundo decreto nem ao menos era georreferenciada. “Atualmente existem equipamentos mais modernos para demarcação”, afirmou.

Durante sua fala, Lúcia Teixeira esclareceu algumas evidências errôneas sobre a criação jurídica do parque, como é o caso do cercamento. “O cercamento do Cocó é fruto de uma ordem judicial impetrada pelo Ministério Público ao Estado do Ceará. Ela não define a poligonal”, disse. Ela também ressaltou que não existe apenas uma proposta para poligonal e “o que precisamos é delimitar o Parque do Cocó o mais rapidamente possível para garantir sua proteção”.

Ao final, houveram duas propostas de encaminhamento. A primeira, de autoria do deputado Artur Bruno, visa a realização de uma nova audiência pública a partir da segunda quinzena de maio, quando o levantamento fundiário da área será finalizado. A segunda, sugerida pelo ambientalista e representante do Movimento SOS Cocó, prevê criação de um grupo de trabalho para elaboração de uma poligonal possível para o parque.

A audiência, requerida pelo vereador João Alfredo, e marcada pelo consenso na preservação do Parque do Cocó, contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiros de Recursos Renováveis e Meio Ambiente (Ibama); Comissão de Meio Ambiente da Ordem Nacional dos Advogados (OAB); Secretaria de Meio Ambiente de Fortaleza (Semam); Advocacia Geral da União (AGU); além de ambientalistas e estudiosos do assunto.

Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace