Mudança de localização do aeroporto de Jericoacoara é debatida hoje no Coema
18 de fevereiro de 2010 - 16:24
Hoje (18), às 14h, haverá reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para votar a emissão da Licença Prévia do Complexo Aeroportuário do Pólo Turístico de Jericoacoara sem a anuência do Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). A localização da área a ser construída foi alterada, não estando mais na zona de amortecimento do Parque Nacional de Jericoacoara. Desta forma, não é preciso que o parecer técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seja apreciado pelo ICMBio.
A medida foi tomada pelo Governo do Estado para evitar morosidade no processo de licenciamento do aeroporto, o que poderia acarretar a perda de recursos federais.
Durante a 185ª reunião do Coema, realizada em janeiro deste ano, foi aprovado o parecer técnico da Semace referente ao Projeto do Complexo Aeroportuário do Pólo Turístico de Jericoacoara, com a ressalva de que o mesmo deveria ser enviado ao ICMBio, visto que a sua localização ocupava parte da área de 10km ao redor do Parque Nacional de Jericoacoara. Pela legislação vigente, empreendimentos que ocupem áreas de gerência federal devem ter seus estudos encaminhados à análise do ICMBio. A mudança altera as coordenadas geográficas do projeto, mas mantém sua área total.
Serviço:
Reunião extraordiária sobre o Projeto do Complexo Aeroportuário do Pólo Turístico de Jericoacoara
Local: Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) – Rua Jaime Benévolo, 1400 – Bairro de Fátima.
Data: 18 de fevereiro de 2009
Horário: 14h
Aberto ao público
Assessoria de Comunicação da Semace
3101.5554