Servidores da Semace assistem palestra sobre Processo Administrativo Disciplinar

18 de dezembro de 2009 - 15:41

Na manhã desta sexta-feira, 18, no auditório Régia Nântua, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em Fortaleza, foi realizada uma palestra sobre “Processo Administrativo Disciplinar” para todos os servidores e colaboradores da autarquia. O palestrante foi o Dr. Francisco Antônio Nogueira, corregedor da Procuradoria Geral do Estado – PGE e, atualmente, procurador geral adjunto.

Dr. Nogueira começou falando da importância que tem o funcionário ser sempre ético e responsável em suas atitudes profissionais e, também, pessoais. Além disso, ressaltou que o servidor público pode ser penalizado em três esferas. “Ele pode responder administrativamente, penal e civil por algum ato ilícito. Portanto, o ideal é que nós nos comportemos legalmente, para não responder a nada”, advertiu.

Em seguida, o procurador geral adjunto explicou do que se trata processo administrativo disciplinar e sindicância. O primeiro é um procedimento ao qual os órgãos e as autarquias do Estado apuram a responsabilidade disciplinar do funcionário. Já a sindicância serve para reunir elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos.

Na oportunidade, o bom número de servidores e colaboradores da Semace que compareceram à palestra aproveitaram para tirar uma série de dúvidas que, ainda, existia.

Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação – Semace