Audiência pública debate lei que estabelece diretrizes para uso e ocupação da APA de Uruaú
18 de setembro de 2009 - 14:47
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou nesta quinta-feira, 17, uma audiência pública para debater sobre a Lei Estadual 14.050, de 03 de janeiro de 2008, que estabelece diretrizes para o uso e ocupação da Área de Proteção Ambiental – APA de Uruaú, localizada no município de Beberibe. A solicitação foi feita pelo prefeito de Beberibe, Odivar Facó.
Segundo Facó, a ideia surgiu após o mesmo receber um abaixo assinado, organizado pela comunidade que reside às margens da lagoa do Uruaú, informando que não foram ouvidos e estavam se sentindo prejudicados na questão da geração de renda e de moradia. “A população reclama que não foi nada debatido com eles. Este momento é importante para que eles possam conhecer mais sobre a lei”, disse. Já o deputado estadual João Jaime (PSDB), informou que “desde 1998 existe um Decreto Estadual que transformou a lagoa e seu entorno em APA. Ano passado, o governador Cid Gomes pegou o decreto e transformou em lei. Faz 11 anos que lá é Área de Proteção Ambiental”, ressaltou.
O também deputado estadual Manoel de Castro (PMDB), foi enfático ao dizer que o tema já havia sido discutido com a população. “Desde 2004 nós estamos debatendo sobre o assunto no local. Conversamos baseado no decreto. Tivemos a preocupação de preservar os estabelecimentos comercias já existentes. Mas focamos muito na questão do saneamento ambiental”. Em outro momento, Manoel de Castro explicou que as Zonas 1 e 2 da APA estão liberadas para construção de residências unifamiliares, remetendo-se ao problema de habitação dos nativos.
Em seguida, foi a vez da superintendente da Semace, Lúcia Teixeira, que representava o governador Cid Gomes, se pronunciar sobre o assunto. “Essa lei não fez modificação nenhuma ao decreto, ela apenas criou algumas restrições. É bom ser lembrado que Beberibe é um município que está inserido no Zoneamento Ecológico Econômico e isso tem que ser levado em consideração, embora o decreto que regulamente o ZEE não esteja pronto”, enfatizou. A superintendente aproveitou a oportunidade e apresentou a nova gerente da APA de Uruaú, Lara Barros, para a comunidade que se fez presente.
Para Edenilton Soares, presidente do Conselho Deliberativo da lagoa de Uruaú, o assunto foi bem debatido e é de suma relevância no tocante a proteção do ecossistema local. “O desejo de preservar não é de agora. A lei foi um aprimoramento do decreto assinado em 1998. Nós queremos proteger a lagoa, não queremos uma invasão imobiliária”, concluiu. Finalizando a audiência pública, o presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, deputado Cirilo Pimenta (PSDB), falou da felicidade de ver que todos tiveram uma preocupação em comum, a necessidade de zelar pelo meio ambiente.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação – Semace