Palestra visa conscientizar agricultores de Palmácia
31 de agosto de 2009 - 15:03
Atendendo ao pedido da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município de Palmácia, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Coordenadoria Florestal (Coflo), no dia 27 de agosto, realizou palestra dirigida aos agricultores daquele município, com o objetivo de orientá-los sobre o procedimento correto para realizar a broca, face as exigências das normas ambientais vigentes. O evento contou, ainda, com a participação de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce).
Durante a palestra foram abordados aspectos legais para obtenção da autorização para desmatamento (uso alternativo do solo) e autorização para queima (uso do fogo controlado), a obrigatoriedade da averbação da área de reserva legal, do efetivo cumprimento da reposição florestal e do transporte regular de matéria-prima florestal (lenha, carvão, estaca, etc.).
Face as exigências estabelecidas na legislação ambiental, esclareceu-se aos agricultores que as autorizações, quando emitidas pela Semace, não concedem a intervenção em áreas de uso restrito, conforme especifica o art. 2º da Lei nº 6.4771, de 23.09.65 e os arts. 3º das Resoluções CONAMA nº 302/02 e 303/02. Nesse sentido, também foi colocado que a existência na área solicitada de espécies vegetais com restrição de corte, segundo a Instrução Normativa nº 06/08 (MMA), constitui-se em fator de restrição.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação – Semace