Semace participa de encontros para debater sobre legislação ambiental
24 de agosto de 2009 - 15:00
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) participou do primeiro congresso da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), nos dias 12, 13 e 14 de agosto, na cidade de São Paulo. O encontro teve como principal tema o “papel dos estados na política ambiental brasileira”, mas outros assuntos de suma importância também permearam os painéis e debates que lá ocorreram, tais como a regulamentação do parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal – em matéria ambiental – e as propostas de modificação do Código Florestal.
A organização do evento proporcionou, ainda, um espaço para troca de experiências e divulgação de práticas de gestão exitosas, onde as comitivas estaduais puderam falar de seus problemas comuns, bem como das soluções que encontraram para saná-los, tornando o congresso mais plural e produtivo.
Além disso, a Semace participou no último dia 19, em Brasília, no Ministério do Meio Ambiente, do “Diálogo Técnico” da Câmara Técnica de Controle e Qualidade ambiental (28ª CT) do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. O objetivo era debater uma minuta de resolução que disciplinará a integração das informações sobre o licenciamento ambiental em todo o território nacional, congregando os procedimentos realizados pelo IBAMA e pelos órgãos estaduais.
Após um rico debate entre os representantes dos órgãos interessados, definiu-se quais os padrões mínimos necessários para a integração no sistema do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA (www.mma.gov.br). A experiência do Ceará na integração do Portal foi destacada pelos membros do Ministério do Meio Ambiente presentes no encontro, pois é praticamente o único estado da federação que já disponibiliza todo o seu banco de dados sobre licenciamento na rede mundial de computadores, através do PNLA, antes mesmo de qualquer exigência normativa, ressalte-se.