Disciplinamento e a Zona Costeira
30 de junho de 2009 - 17:03
30/06/2009 – SEMACE/ASCOM
As praias do Ceará, em boa parte, cercadas por dunas brancas e permanentemente acariciadas pelas brisas marítimas, atraem turistas do mundo inteiro para desfrutar a sua beleza cênica, o sol, a areia e as mornas águas de um mar indefinivelmente verde.
Além de ser a vida da economia baseada no turismo, constitui-se na maior área recreacional do Estado e é a base para expansão da grande indústria que têm nos portos o eixo propagador de desenvolvimento econômico, essenciais também como centro de transporte e comércio internacional. Ao mesmo tempo, é nessa área que se concentra grande parte da população cearense, em ocupações desordenadas, que comprometem sua qualidade estética e ambiental e a transformam em cenário de litigiosidade muitas vezes incontidas, resultante do mau uso dos recursos naturais.
Reconhecendo a grande relevância dessa ambiência natural, que não pode ser descuidada, verificando também a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente, como forma de potencializar as interações entre o desenvolvimento social, ambiental e econômico, o Governo do Estado, em harmonia com a legislação federal, preparou um plano estratégico e sistemático para preservar dunas e praias do Ceará, que se materializou em uma proposta de regulamentação, por meio de um decreto, da Lei n. 13.796, de 30 de junho de 2006, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Essa proposta visa disciplinar o uso e ocupação do solo na zona costeira do Estado, ordenar e organizar a presença do homem, impedir a ocupação desordenada dessas áreas e preservar seus ecossistemas, em busca do desenvolvimento econômico aliado à preservação da natureza.
O êxito desse programa dependerá não só do Governo, mas também da participação da sociedade, tanto na elaboração das normas disciplinadoras da matéria quanto na fiscalização do seu cumprimento. Assim, para incentivar a reflexão e amplificar a discussão sobre assunto de tal magnitude, cujas decisões a respeito certamente se farão sentir sobre todos os segmentos sociais, é que se fez consulta pública à população e espera-se com isso receber sua generosa contribuição para enriquecer um projeto que se propõe a ser um divisor de águas na história do meio ambiente no Estado do Ceará.
As instituições de governo envolvidas nesse processo garantem de público que a orientação é que seja dada atenção especial à participação popular e que tais decisões tenham fundamentação técnica e absoluto respeito à vontade popular.
LUCIA TEIXEIRA
Titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace
Artigo publicado no jornal O Povo, do dia 30/06/2009.