Audiência pública discute invasões em áreas de espaço público na Vila de Jericoacoara
10 de março de 2009 - 13:52
10/03/2009 – SEMACE/ASCOM
Na tarde desta segunda-feira, 9, na Vila de Jericoacoara, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, foi realizada uma audiência pública, na Escola Municipal Nossa Senhora da Consolação, a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembléia Legislativa, com o objetivo de discutir as invasões em áreas de espaço público naquela localidade.
De acordo com o requerimento, parte de vias públicas, delimitadas por meio de regularização fundiária promovida há alguns anos pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vêm sendo irregularmente ocupadas em Jericoacoara. “Os moradores ampliam sem autorização seus empreendimentos, prejudicando o trânsito e descumprindo um dispositivo legal”, afirma o documento.
A audiência pública teve início com o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), membro da Comissão e autor do requerimento, que afirmou ter recebido dos empreendedores locais uma solicitação para que fosse promovida uma discussão ampla com os órgãos competentes sobre o assunto.
Em seguida, foi a vez de Eliel Paranhos, coordenador Florestal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, expor o ponto de vista e as obrigações dessa autarquia. “A tarefa da Semace é simples. É fiscalizar as atividades no meio ambiente e fazer cumprir a legislação ambiental existente. A lei é para todos independente de pobre ou rico”, disse. Karina Sales, gerente da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca, mostrou que todos os autos de constatação foram emitidos em um formato padrão, para que não fosse cometida nenhuma injustiça.
O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques, ressaltou a importância daquela audiência pública para a Vila de Jericoacoara, mas pediu que fosse esclarecido o papel de cada um no trabalho. “Queremos saber a responsabilidade de cada órgão, pois nós vamos assumir a nossa. Temos que fazer um trabalho conjunto para ter êxito e retirar todas as invasões daqui”, concluiu.
O momento foi marcado pela grande presença de nativos, associações e comerciantes, que, na sua maioria, demonstraram apoio ao trabalho desenvolvido pelos órgãos públicos. Para Iatan Barros, morador local e ambientalista, esse problema vem de um longo tempo e é importante que a lei seja cumprida com rigor e sem fazer distinção. Mas também se lembrou dos que dependem do comércio para sobreviver. “Temos que preservar o meio ambiente de forma responsável e sustentável, pensando também nos empregos que são gerados”.
Nos encaminhamentos finais da audiência pública, a mesa diretora pediu que fossem repassadas à Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara todas as atribuições legais de cada órgão e que a operação de retirada dos estabelecimentos que estivessem invadindo o espaço público, de acordo com a delimitação feita pelo Idace, tivesse continuidade.
Estiveram presentes, ainda, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Jijoca, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), coordenação do Parque Nacional de Jericoacoara, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (Icmbio), Idace e Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA).