Semace fiscaliza ocupações irregulares em áreas públicas de Jericoacoara
6 de março de 2009 - 13:48
06/03/2009 – SEMACE/ASCOM
Nos últimos 11 meses, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Coordenadoria Florestal (Coflo), vem desenvolvendo um trabalho de monitoramento, controle, gestão ambiental e ordenamento territorial na praia de Jericoacoara, no município de Jijoca.
No decorrer desse período, diversas reuniões foram realizadas com a comunidade local para informar que devem ser respeitados os limites impostos pela demarcação do território feita pelo Governo do Estado, através do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace).
A Semace iniciou a fiscalização emitindo autos de constatação devido a ocupação irregular de áreas públicas. Somente na Orla Marítima e Rua Principal foram autuados 80 estabelecimentos, sendo estes residenciais e comerciais.
A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará entrou com uma solicitação junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para que aguardasse a organização de uma audiência pública antes de concluir a execução de retirada de ocupações irregulares. O órgão acatou a solicitação, interrompendo os trabalhos.
Após a audiência pública, a ser realizada em Jericoacoara, no próximo dia 09 de março, às 14h30min, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Semace e CPMA – Companhia de Polícia Militar Ambiental realizará uma força tarefa para retirada de todos os avanços daqueles que não cumpriram os prazos determinados, no caso, três dias após a notificação.
Para maiores esclarecimentos, a população pode entrar em contato com o Escritório Regional da Semace em Jericoacoara, que fica localizado na rua Principal s/n, horário comercial de segunda a sexta-feira.