Governo do Estado reduz especulação imobiliária na Serra de Baturité
11 de fevereiro de 2009 - 14:08
11/02/2009 – SEMACE/ASCOM
O Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), vem desenvolvendo um trabalho de minimização de impactos ambientais provocados pela especulação imobiliária no município de Guaramiranga, localizado na Área de Proteção Ambiental (Apa) da Serra de Baturité.
Para isso, a Semace vem diminuindo a área permitida para edificação, dando pleno cumprimento à Lei Estadual n° 13.688, de 24.11.05, publicada no Diário Oficial de 30.11.05, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, que estabelece diretrizes e condicionantes ambientais para a construção de condomínios de qualquer natureza e para serviços de hospedagem e hotelaria na Apa da Serra de Baturité.
No ano de 2006, foram emitidas 26 licenças ambientais em Guaramiranga, que totalizaram uma área construída de 115.356,29 m², perfazendo uma média de 4.436,78 m² por empreendimento. Já em 2007, esta média caiu drasticamente para 275,50 m² mantendo-se praticamente o mesmo número de licenças. Isso significa uma redução da área a ser ocupada de 94,5%, reduzindo consequentemente o desmatamento e a demanda por água, que é um bem escasso na serra. Neste último ano, o de 2008, a quantidade de novas licenças para construção civil emitidas permaneceu a mesma do ano anterior (23), com uma área total licenciada de 10.466,39 m², mantendo ainda assim uma redução na permissão para construir de 89,74% em relação a 2006.
A maioria das construções em andamento hoje em Guaramiranga deve-se a licenciamentos anteriores, notadamente do ano de 2006. Dois destes condomínios, cujas licenças ambientais tinham bases legais válidas à época tiveram seus licenciamentos renovados. No trabalho de revisão dos licenciamentos, a SEMACE tem conseguido reduzir ainda mais a área licenciada, tendo sido renovadas apenas as licenças de dois condomínios em construção. Vale ressaltar que, nesta gestão, nenhum novo condomínio foi licenciado.
A partir de 2007, em parceira com o Ministério Público Estadual, a SEMACE tem estabelecido novas bases legais mais rígidas para desacelerar as ocupações do solo da APA de Baturité.
Esses dados mostram a preocupação da Semace em manter aquela região, conhecida por suas inúmeras belezas naturais, preservada e longe da especulação imobiliária.
Para denunciar qualquer irregularidade na região, a população deve ligar para o Disque Natureza, através do telefone 0800-2752233. A denúncia pode ser feita de forma sigilosa.