Descoberto desmatamento em Uruburetama sem autorização
3 de fevereiro de 2009 - 14:06
03/02/2009 – SEMACE/ASCOM
Atendendo à denúncia feita pela Ong Primum, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou uma fiscalização, no dia 28 de janeiro, em uma propriedade privada, no município de Uruburetama, nas proximidades da nascente do rio Mundáu. Na ocasião, foi constatado um desmatamento ilegal em Área de Preservação Permanente – instituída pela Lei Federal nº 4.771 de 1965 e pelo CONAMA nº 303/2002.
A Semace emitiu o auto de constatação para o proprietário comparecer à instituição, considerando que o processo de degradação ambiental estava bastante avançado, pois a vegetação no entorno de várias nascentes já havia sido destruída. Além disso, foi construída uma barragem, formando uma lagoa alimentada por essas nascentes, desviando o curso do rio.
Após isso, o proprietário compareceu à Semace, onde assinou um termo de compromisso destacando as seguintes obrigações: apresentar um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD), recuperar a área e retirar a barragem do rio Mundaú. O mesmo ainda estará sujeito às sanções penais e administrativas.
Toda e qualquer agressão à natureza poder ser denunciada através do Disque Natureza – 0800 275 22 33.