Obra de condomínio multifamiliar é embargada no Porto das Dunas
20 de janeiro de 2009 - 14:29
20/01/2009 – SEMACE/ASCOM
Após inspeção técnica realizada no dia 8 de janeiro de 2009, no Condomínio Dunas Flat, com uma área aproximada de 16.500m², localizado no Loteamento Porto das Dunas, município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) emitiu o Auto de Constatação Nº 63/2009-Copam/Nucam, com valor de embargo administrativo, tendo em vista que o empreendimento encontrava-se com a Licença de Instalação vencida.
Na ocasião, foi estabelecido um prazo de 48 horas para o comparecimento do responsável à sede da Semace para prestar esclarecimentos acerca da irregularidade constatada. Até a presente data não houve o comparecimento do autuado, o senhor Helder Ferreira Pereira Forte, em atendimento ao referido Auto de Constatação.
Ressalta-se que, de acordo com o processo administrativo da Semace, sob Nº 2006-011424/TEC/LI, foi emitida a Licença de Instalação Nº 395/2006-Copam/Nucam em 22/9/2006, com validade até 21/9/2008, embora a placa de identificação do licenciamento ambiental, fixada no canteiro de obras do empreendimento, reporte-se a Licença de Operação.