Semace reforça cuidados com o Parque Estadual Sítio Fundão
19 de janeiro de 2009 - 14:28
19/01/2009 – SEMACE/ASCOM
Com a finalidade de desenvolver novas ações que possibilitem a garantia de preservação e conservação do Parque Estadual Sítio Fundão localizado no Cariri, Sul do Ceará, o escritório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente na região recebeu nos dias 14 e 15 de janeiro a visita do Procurador do Estado, Dr. Germano Vieira.
O objetivo foi traçar uma estratégia jurídica de apoio à Semace no que diz respeito a procedimentos legais do Parque. Com a presença do procurador foram adotadas diversas providências entre elas, o comparecimento ao Fórum do Crato onde foi protocolada uma petição para re-expedição do Mandado de Imissão de Posse e do Mandado de Transcrição no registro de imóvel.
Ainda por ocasião da visita do Procurador, Germano Vieira, foi feita também a regularização do imóvel referente ao Parque Estadual no Cartório de Registro de Imóvel do 5° Ofício, com protocolo do Mandado de Transcrição Expedida pela 2° Vara (Crato-Ce).