Audiência pública discute o licenciamento ambiental para extração mineral na Chapada do Araripe
28 de outubro de 2008 - 16:51
28/10/2008 – SEMACE/ASCOM
Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal, representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) participaram de uma audiência pública, na tarde da última quinta-feira, 23, no Escritório Regional da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, no município do Crato.
Os trabalhos tiveram início com o Procurador da República, Rodrigo Telles de Souza, autor do requerimento para a audiência, que falou sobre o objetivo de buscar soluções para uma melhor coordenação dos órgãos e entidades envolvidos no licenciamento minerário e ambiental das atividades de mineração na Chapada do Araripe.
Em seguida, foi a vez dos representantes de cada instituição se pronunciarem sobre as particularidades em relação ao processo de licenciamento, explanando as dificuldades administrativas existentes. Todos ressaltaram a importância da celebração de um termo de cooperação entre os órgãos ambientais e as entidades envolvidas.
Na ocasião, a coordenadora da Procuradoria Jurídica da Semace, Flávia Castelo Magalhães, informou que esta superintendência aceita a recomendação do Ministério Público Federal de definir a exploração florestal naquela região. Mas, enfatizou a necessidade de descentralizar a gestão florestal e o licenciamento ambiental na área.
Ficou definido que, enquanto o MPF não elaborar o termo de cooperação, todos os requerimentos de licença ambiental, renovação e regularização de licenciamentos, referentes a atividades de mineração na Chapada do Araripe, continuarão a ser protocolados na Semace, que encaminhará para o Instituto Chico Mendes, responsável pela gerência da Apa e da Floresta Nacional da Chapada do Araripe.