Maciço de Baturité – Acordo prevê fim da especulação
9 de setembro de 2008 - 08:23
10/09/2008 – SEMACE/ASCOM
Na Serra de Graramiranga há vários trechos de vegetação nativa com desmatamentos Fortaleza. Foi assinado, na última segunda-feira, um Termo de Compromisso entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) como forma de colocar um “pé no freio” na especulação imobiliária no município de Guaramiranga, no Maciço de Baturité. De acordo com o documento, o superintendente da Semace, Herbert Vasconcelos Rocha, informou que “trata-se de uma moratória ambiental em prol da natureza”. Como forma de agir prontamente ao Termo de Compromisso, a Semace vai suspender os licenciamentos ambientais de novos empreendimentos multifamiliares, vilas residenciais e loteamentos e restringirá a emissão de licenças para segundas residências e empreendimentos com a finalidade de hospedagem.
Embora desde 2007 a Semace não tenha emitido nenhuma nova licença para condomínio, a preocupação dos dois órgãos reside no fato da acelerada especulação imobiliária dos atuais proprietários de casas naquela área e o surgimento de “novos ricos” que, na perspectiva de obter dividendos futuros, vislumbram na serra um ninho de empreendimentos voltados para a exploração do turismo de ocupação desenfreada, esquecendo a preservação da natureza.
Somente os processos que deram entrada em 2006 e que atendam à recomendação do Ministério Público de se submeterem a uma revisão serão objeto de análise por parte da Semace.
Licença Zero
De acordo com o documento, a Semace passa a ser a responsável em suspender os novos licenciamentos ambientais, até que seja definida uma Taxa de Capacitação de Suporte Ambiental, com a finalidade de priorizar o desenvolvimento socioambiental sustentável na Área de Proteção Ambiental (APA) de Baturité. Para que isso seja possível, conforme o acordo assinado, a Semace realizará estudos visando a elaboração de Micro Zooneamento Ecológico Econômico da APA de Baturité, arcando com as despesas até a consecução dos trabalhos.
Herbert Rocha ressaltou que “o documento assegura o compromisso institucional da Semace, como reconhecimento de que em questões ambientais devemos trabalhar sempre em parceria com as prefeituras municipais e órgãos da esfera jurídica que atendem a demanda do cidadão”. Assinaram o Termo de Compromisso, além do superintendente da Semace, as promotoras Wanja Fontenele Pontes e Maria Jaqueline Faustino pelo Ministério Público.
Mais informações:
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam)
R. Osvaldo Cruz, 2366 – Fortaleza
ww.conpam.ce.gov.br
(85) 3101.1234
Obs. Matéria publicada na edição de 10/09/2008 doJornal Diário do Nordeste