Dois projetos são aprovados na 28ª Reunião Extraordinária do Coema
8 de agosto de 2008 - 17:21
08/08/2008 – SEMACE/ASCOM
Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 7, no auditório Régia Nântua, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na cidade de Fortaleza, a 28ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
Na ocasião, foi aprovada a proposta de moção da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC), a ser encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio (Sisnama) no Estado do Ceará, com a orientação de que, com base na repartição constitucional de competência e nos demais aspectos legais expostos, a competência para licenciamento ambiental de obras ou atividades situadas na Zona Costeira e/ou terrenos de marinha obedece na Resolução Conama nº 237/1997, tendo como regra geral a descentralização do licenciamento ambiental fundada no alcance dos impactos ambientais diretos da obra ou atividade.
Em seguida, foram apresentados, discutidos e aprovados os seguintes projetos: Parecer Técnico Nº 2914/2008/COPAM/NUCAM, referente ao projeto de Urbanização da Lagoa São Raimundo Nonato de interesse da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, com audiência pública realizada no dia 04 de junho de 2008, no CSU de Várzea Alegre, Estado do Ceará; e o Parecer Técnico Nº 2958/2008/COPAM-NUCAM, referente ao projeto da Barragem Mamoeiro no Município de Antonia do Norte e Aiuaba de interesse da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, com audiência pública realizada no dia 18 de julho de 2008, no CSU de Antonina do Norte, Estado do Ceará.