Semace inicia o monitoramento dos postos de serviços e combustíveis
29 de julho de 2008 - 08:12
29/07/2008 – SEMACE/ASCOM
Desde o dia 16 de junho que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) vem realizando o monitorando, do ano 2008, dos postos de serviços e combustíveis. O trabalho teve início na cidade de Fortaleza, quando foram inspecionados 327 estabelecimentos, resultando na lavratura de 28 Autos de Constatação. O serviço se estenderá por todo o Estado.
O principal objetivo desse monitoramento é estabelecer normas, métodos e ações preventivas e corretivas para o controle dos postos de combustíveis e seus reflexos sobre a saúde e o bem–estar da população e do meio ambiente, bem como disciplinar o licenciamento ambiental dos referidos empreendimentos.
As fiscalizações ficam por conta do Núcleo de Análise e Monitoramento (Nuam), da Semace, que consistem em: inspecionar todos os postos, verificando os requisitos legais; georeferenciar o local; conferir a veracidade dos dados constantes na placa de licenciamento do posto de serviço; examinar as instalações do estabelecimento; conferir “check list”; e averiguar o sistema de tratamento, caso haja prestação de serviço com relação a lavagem de veículos, observando onde o efluente é lançado.
Em qualquer irregularidade constatada, o posto será autuado e assinará um Termo de Audiência, visando a regularização das atividades desenvolvidas no mesmo.
Na ocasião, o monitoramento servirá, também, para alimentar o banco de dados a ser implantado na Semace, que fornecerá a situação dos postos de serviço existentes no Estado, com os seguintes dados a serem disponibilizados:
• Nome;
• Endereço;
• N.º licença / prazo de validade;
• Situação;
• Resultado do Termo de Audiência / prazo para regularização.