Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti

8 de dezembro de 2010 - 16:48

1. APRESENTAÇÃO

A APA do Rio Pacoti, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25.778, de 15 de fevereiro de 2000, abrange uma área de 2.914,93 hectares e localiza-se em á reas dos Municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz, a aproximadamente, 30 km do centro de Fortaleza. O principal acesso a esta unidade de conservação se dá pela Avenida Washington Soares e em seguida pela Rodovia CE 025 Km.

2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO

Justifica-se sua criação em face da riqueza e relevância dos ecossistemas presentes no entorno do Rio Pacoti, manguezal, cordão de dunas, mata de tabuleiro e ciliar, constituindo-se em região de equilíbrio ecológico bastante frágil e passível, portanto, de uma proteção especial por parte do poder público e da sociedade, além da importância de se preservar a bacia do Rio Pacoti para o abastecimento d’água de Fortaleza.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

O Rio Pacoti é o maior dos cursos d’água que atravessam a região metropolitana de Fortaleza, estando sua nascente na vertente-oriental da Serra de Baturité, percorrendo cerca de 150 km até desembocar no mar. A APA do Rio Pacoti abrange os trechos deste rio compreendidos entre a sua foz e a ponte velha da CE 040, no Município de Aquiraz.

Nesta área, há ocorrência de manguezais, mata de tabuleiro, dunas móveis e fixas. Os manguezais estão situados na planície flúvio-marinha, representando a zona estuarina, ocorrendo desde a desembocadura até as proximidades da cidade de Aquiraz. A vegetação mais marcante ao longo das margens do estuário é a floresta de mangue, denominada de floresta Perenifólia Paludosa Marítima, que se alonga cerca de 15 km a partir da foz do rio, ocupando uma área estimada de 150 km. De acordo com estudos realizados na zona estuarina do Rio Pacoti, estima-se que este possua 158 hectares de manguezais, distribuídos ao longo dos cursos d’água até onde se faz sentir a influência das marés. Contígua à área de mangue, existe uma zona de transição formada por gramíneas, caracterizando a mudança da tipologia vegetal. Após essa estreita faixa de transição, observa-se vegetação característica de zona litorânea, onde inclui-se o tabuleiro litorâneo e a vegetação de dunas.

A fauna, devido a grande variedade de ecossistemas é muito diversificada. Na área de mangues, é composta por invertebrados pertencentes aos grupos de crustáceos decápodes. Nas dunas e tabuleiros, há a presença de répteis, aves e alguns mamíferos, além de várias espécies da fauna aquática na zona estuarina.

4. PLANTAS E MAPAS

Planta de delimitação da poligonal da APA, mapas e fotografias aéreas

5. COMUNIDADES

A população dos Municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz, veranistas e turistas usufruem das riquezas ambientais da área, através do desenvolvimento de práticas de atividades turísticas e de lazer.

Inseridas nos limites da APA existem nove comunidades que sobrevivem diretamente da utilização de seus recursos naturais, basicamente da agricultura de subsistência, pesca e de atividades ligadas ao turismo, quais sejam: As Comunidades das Praias da Abreulândia, Porto das Dunas, Fazendinha, Tupuiú, Jacundá, Piranha, Mangabeira e Vila Cabral.

6. ATIVIDADES PROIBIDAS

• Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental

• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da SEMACE

• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente

• Intervenção em áreas de preservação permanente, como: margens do Rio Pacoti e demais recursos hídricos, além das dunas e do ecossistema manguezal, dentre outras

• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.

7. PROBLEMAS AMBIENTAIS

Os principais problemas existentes na APA são decorrentes da ação antrópica, ocasionados pela especulação imobiliária, com a construção de casas de veraneio, condomínios fechados e empreendimentos hoteleiros, disposição de resíduos sólidos nas margens do manancial, ocupação por residências na área de preservação permanente do rio e tráfego de veículos sobre as dunas.

A SEMACE realiza fiscalizações semanais na área. Entretanto, a colaboração da sociedade é imprescindível na gestão desta unidade de conservação, denunciando as agressões ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consciência ecológica na população e nos visitantes.

8. ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE (CONPAM)
Telefone: 85 3101-5550

9. TURISMO

Na região podem ser realizadas caminhadas nas trilhas ecológicas, além da prática de esportes náuticos não poluidores, como windsuf, kitesurf e pesca amadora.

10. PARCERIAS

• Prefeitura Municipal de Fortaleza

• Prefeitura Municipal de Eusébio

• Prefeitura Municipal de Aquiraz

• Associações comunitárias e de classe

11. ATIVIDADES

11.1. Permanentes

• Fiscalização e monitoramento

• Licenciamento ambiental

• Realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais e população flutuante

• Reunião com o Conselho Consultivo com a participação de público geral

11.2. Realizadas em 2004/2005

• Campanhas educativas

• Realização do Fórum de Mobilização Social e Ambiental para formação do Conselho Deliberativo

• Elaboração do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário