Segunda-Feira, 25 de Setembro de 2017
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Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité

1. APRESENTAÇÃO

A APA da Serra de Baturité é a primeira e mais extensa APA criada pelo Governo do Estado do Ceará, e foi instituída através do Decreto Estadual N° 20.956, de 18 de setembro de 1990, alterado pelo Decreto N° 27.290, de 15 de dezembro de 2003. Abrange uma área de 32.690 hectares e está localizada na porção Nordeste do Estado, na região serrana de Baturité. Delimitada pela cota 600 (seiscentos) metros, é composta pelos municípios de Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Caridade e Redenção. Esta situada a 90 km de Fortaleza e tem como principais acessos a rodovia CE 060, sentido Fortaleza-Baturité e a rodovia CE 065, sentido Fortaleza-Palmácia.

2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO

Possuindo características climáticas únicas, a APA da Serra de Baturité abriga uma cobertura vegetal complexa, a qual serve de refúgio ecológico para uma Fauna e Flora diversificada, e se projeta como condição indispensável na formação e manutenção da bacia hidrográfica, cuja importância é indiscutível tanto para região como para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza.

Fundamentados em dados técnicos que demostraram a importância e vulnerabilidade do Maciço de Baturité, e com o objetivo de proteger esse ecossistema, o Governo do Estado do Ceará declarou como Área de Proteção Ambiental a Serra de Baturité, intervindo no processo de degradação ambiental, evidenciado por mudanças nas condições geoambientais da área.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

Na área da APA da Serra de Baturité as temperaturas, de modo geral, são atenuadas pelos níveis altimétricos elevados variando entre 19 e 22°C. As máximas são registradas durante a estação seca, onde os efeitos da insolação tendem a ser intensificados. Constata-se também, a ocorrência de duas estações: uma chuvosa, correspondente ao período de verão-outono, e outra seca, relacionada com o período de inverno-primavera. As precipitações médias anuais máximas e mínimas tem um significativo afastamento das médias normais, daí resulta uma acentuada variabilidade das chuvas no decorrer dos anos. Sob o ponto de vista climático, na área serrana, a incidência de totais pluviométricos elevados (média de 1500mm anuais) permite incluí-la como uma das mais úmidas do Estado. Esse fato é oriundo da ação combinada da altitude e exposição do relevo face aos deslocamentos de massas de ar úmidas.

A APA apresenta um dos mais importantes enclaves da mata úmida do Estado do Ceará, representando um ambiente de exceção do bioma caatinga, sendo o principal centro dispersor de drenagem do setor norte ocidental do Estado. Três sistemas fluviais tem suas nascentes na área serrana, sendo o mais importante o que é formado pelo rio Pacoti. Na vertente oriental úmida, a superfície é drenada pelo subsistema do rio Aracoiaba, integrante da bacia do rio Choró. Nas vertentes ocidentais a drenagem integra, através dos riachos Siriema e Bom Jardim, a sub-bacia do rio Canindé, que compõe o sistema da bacia do rio Curu.

A área em questão constitui um dos mais expressivos compartimentos do relevo elevado do Ceará, os chamados relevos residuais resultantes dos processos erosivos ocorridos na era Cenozóica que envolve o período terciário, o qual teve início no Paleoceno, há quase 70 milhões de anos e terminou no Quartenário (Holoceno e Pleistoceno), período mais “recente” na escala do tempo geológico, iniciado há um milhão de anos, quando ocorreram as mais severas eversões (desmoronamentos) do pavimento nordestino até tornar-se desgastada a depressão sertaneja atual.

As condições geomorfológicas são marcadas pela ocorrência de níveis elevados de relevo. Por estar incluída na Faixa de Dobramento Jaguaribana de Brito Neves (1975), a região como um todo, é marcada por um tectonismo intenso, apresentando zonas de cizilhamento, fraturamentos, dobramentos e falhamentos que condicionam, ao lado de outros fatores, uma morfologia bastante acidentada. Geologicamente, a região é formada por rochas do embasamento cristalino do pré-cambriano (período geológico mais antigo da terra), com primazias litólicas metamórficas, graníticas ou gnaisses; e apresentando instabilidade nas encostas, face ao declive acentuado (45 a 70%). Além das estruturas graníticas ou xistosas, podem ser observados, na área de entorno (Pico Alto – 1.114m), quartzitos, quartzo e sílica cristalizada.

Ocorre predominantemente na área, os solos Podzólicos Vermelhos-Amarelos Distróficos (PVd), que embora apresentando baixa fertilidade natural, nas áreas de florestas, a folhagem morta e detritos vegetais a ele incorporados, promovem a manutenção de sua fertilidade natural em níveis bastante elevados.

Tais características climáticas e geomorfológicas possibilitaram a evolução de uma complexa cobertura vegetal, com características gerais de floresta tropical úmida, e atualmente fazendo parte do Complexo Florestal da Mata Atlântica (Workshop Mata Atlântica do Nordeste, 1993 – Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal). Comporta grande variação de padrões fisionômicos e florísticos, sendo encontrados dois grandes tipos florestais, que representam a condição da vegetação primitiva em equilíbrio, são eles: mata úmida (Floresta Tropical Plúvio Nebular Perenefólia/Subperenefólia) e a mata seca (Floresta Tropical Subcaducifólia), os quais abrigam uma rica biodiversidade fito-faunística, onde pode-se encontrar espécies tipicamente amazônicas (ex: Surucucu e Pico-de-Jaca/Lachesis Muta), assim como da mata atlântica (ex: Guaramiranga/Pipra Fasciicauda). Vale ressaltar que devido ao isolamento físico provocado pelas características climáticas e geomorfológicas da região, a APA DA SERRA DE BATURTÉ apresenta um alto grau de endemismo de espécies (espécies que só ocorrem nesta região), representando um verdadeiro banco genético de nossa biodiversidade.

Em meio a estes aspectos básicos do potencial ecológico da região, encontra-se um forte agente modificador e explorador destas fontes de recursos naturais, o homem. Este exerce inúmeras atividades na sua relação com a natureza da Serra de Baturité, tais como: extrativismo vegetal e mineral, pecuária, produção agrícola no que diz respeito à fruticultura, policultura, olericultura e floricultura. Todas estas atividades se revestem de custo e benefício que se refletem na alteração da paisagem natural e nas condições fitoecológicas. Ademais, a sua proximidade a capital do Estado (Fortaleza), aliada aos atrativos naturais e culturais tem implicações positivas que motivam o adensamento demográfico e potencializam a pressão sobre a base dos recursos naturais.

4. PLANTAS E MAPAS

5. COMUNIDADES

Na APA da Serra de Baturité, a principal atividade de fixação do homem tem sido a agricultura, que apesar da diversidade natural e de possibilidades de outras atividades agrícolas, se concentrou ao longo do tempo em monoculturas. Na área serrana, o café, e nas planícies alveolares, a cana de açúcar foram as principais culturas que moldaram a formação dos núcleos urbanos e de trabalho. Considerando sua extensão territorial, os aspectos históricos da colonização e ao fato de ser composta por 8 municípios, a APA da Serra de Baturité, abriga em seu território as mais diversas comunidades, com diferentes origens e etnias, totalizando um contingente populacional relativamente alto se comparado com outras regiões serranas do Estado.

Com o desenvolvimento do turismo local, incentivado pela exuberância e belezas da paisagem serrana, aos poucos as comunidades, vêm se adaptando a chegada dos visitantes temporários, havendo um crescimento significativo dos seguimentos econômicos ligados à hospedagem, artesanato e alimentação, abrindo-se uma nova perspectiva de emprego e renda para a população local.

6. ATIVIDADES PROIBIDAS OU PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTE E/OU AUTORIZAÇÃO

O Decreto Estadual N° 20.956, de 18 de setembro de 1990, alterado pelo Decreto N° 27.290, de 15 de dezembro de 2003, em seu art. 4º, estabelece que a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos, obras e atividades, utilizadoras de recursos ambientais, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental na APA da Serra de Baturité, dependerá de prévio licenciamento ambiental da SEMACE. Portanto, dentre as atividades proibidas e/ou passíveis de autorização ou licenciamento do órgão competente, podemos destacar:

Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental;

Supressão de vegetação e uso do fogo;

Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;

Intervenção em áreas de preservação permanente, como margens de rios, olhos d’água, terrenos com declividade acentuada, topo de morros, matas virgens ou em avançado processo de regeneração, etc;

Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.

7. PROBLEMAS AMBIENTAIS

Os principais problemas existentes são decorrentes da ação antrópica, tais como:

A caça e captura de animais silvestres;

Desmatamentos e queimadas;

O uso de agrotóxicos;

Destinação inadequada dos resíduos sólidos;

Poluição Hídrica;

Falta de saneamento básico;

Especulação imobiliária;

Turismo de massa;

Modelo agrário inadequado;

Falta de alternativas sustentáveis de renda para a população.

8. ADMINISTRAÇÃO

A equipe gerencial da APA de Baturité é formada pelo Conselho Consultivo e dois técnicos da SEMACE, sendo assim dividida de acordo com as principais atividades desenvolvidas por cada membro:

Conselho Consultivo:

O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité, criado pelo Decreto Estadual n° 27.216, de 17 de outubro de 2003, publicado no DOE de 17.10.2003, é o órgão colegiado integrante da estrutura administrativa da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, sendo regido pela Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e regulamentado pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e tem como objetivo apoiar as ações de implantação e gestão da Unidade de Conservação, assegurando o processo de gestão participativa.

É composto por 23 (vinte e três) cadeiras, ocupadas por diferentes segmentos representativos do setor público, privado, ONG’s e associações comunitárias, tendo como função servir de fórum máximo de discussão e direcionamento da atuação da SEMACE enquanto órgão Gestor da APA.

Equipe técnica da SEMACE:

Gerente:

E-mail:

Telefone:

Escritório de Pacoti: (85) 3325.1802

Escritório de Mulungu: (85) 3318.1960

Disque Natureza: 0800 275 22 33

Apoio: Patrícia Jacaúna Barbosa

E-mail: patricia.jacauna@semace.ce.gov.br

Sedes Administrativas:

Centro de Articulação da APA da Serra de Baturité: localizado no município de Pacoti, na localidade de Granja, com infra-estrutura composta para albergar o gerente da Unidade de Conservação, setor de educação ambiental e escritório para assuntos administrativos. Conta também com um horto florestal, onde trabalha um funcionário da Prefeitura Municipal, sendo este responsável pela produção, controle e manutenção das mudas, bem como do jardim do Centro, sob a administração da Gerencia da Unidade.

Escritório de Mulungu: localizado na sede do município de Mulungu, com infra-estrutura composta para albergar técnicos da SEMACE em atividade na região e escritório para assuntos administrativos.

Instrumentos de gestão:

Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;

Lei Federal nº. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica;

Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei nº. 9.985/00;

Lei estadual n° 12.521, de 15 de dezembro de 1995, que regulamenta o parcelamento urbano no estado do Ceará;

Lei Estadual nº 13.688, de 24 de novembro de 2005, que estabelece diretrizes, vedações e procedimentos para o licenciamento de edificações para serviços de hospedagem, hotelaria e lazer na Área de Preservação Ambiental da Serra de Baturité;

Lei Estadual nº 13.874, de 18 de janeiro de 2007, que altera a Lei Estadual nº 13.688/05;

Decreto Estadual nº 20.956, de 18 de setembro de 1990, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité;

Decreto Estadual n° 27.290, de 15 de dezembro de 2003, que altera o Decreto Estadual nº 20.956/90;

Decreto Estadual n° 27.216, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da APA da Serra de Baturité;

Resolução COEMA nº 10, de 27 de março de 2008, que estabelece detalhamento sobre a construção de condomínios de qualquer natureza e edificações para serviços de hospedagem, hotelaria e lazer na Área de Preservação Ambiental da Serra de Baturité;

Zoneamento ambiental da APA da Serra de Baturité: Diagnóstico e diretrizes;

Demais leis dos municípios que compõem a APA da Serra de Baturité;

9. TURISMO

Possuindo belas paisagens, cachoeiras, mirantes, densas florestas, um clima único e bastante agradável, a APA DA SERRA DE BATURITÉ se consolida como um dos mais atraentes destinos turísticos do Estado, sobretudo para os cidadãos fortalezenses, que encontram na Serra, um lugar de descanso e contemplação. Atualmente os municípios serranos contam com uma boa estrutura de hotéis e pousadas para os mais variados gostos, tendo um maior destaque para os municípios de Guaramiranga e Pacoti, que contam com um calendário de eventos turísticos diversificado, onde figuram os já famosos festivais de Teatro, de Jazz e Blues e de Vinho de Guaramiranga e o Festival de Café com Chocolate e Flores e o Festival de Cinema e Vídeos Ambientais, em Pacoti. O turismo de aventura também encontra no Maciço de Baturité um reduto perfeito para as práticas ao ar livre, como o rappel, caminhadas e vôo livre.

10. PARCERIAS

Na efervescência dos movimentos em prol de uma sociedade ecologicamente consciente, são várias as instituições e/ou organizações que se propõem a contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável, promovendo a harmonia entre os seres humanos e a natureza, de forma a responder à problemática da harmonização entre eqüidade social e o crescimento econômico, objetivando uma gestão prudente dos recursos naturais e do meio.

Com esse objetivo, além da SEMACE, que gerencia a APA da Serra de Baturité, podemos destacar a parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, no que se refere a fiscalização na região; a atuação da Fundação Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente – FUNDAÇÃO CEPEMA, através de práticas voltadas à educação ambiental e a implementação do Projeto Café Ecológico, que já foi inserido no mercado pela Cooperativa dos Produtores de Café do Maciço de Baturité – COMCAFÉ; a atuação da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – AQUASIS, com o projeto de conservação do Periquito cara-suja, a presença da Associação dos Proprietários de RPPN’s do Ceará – ASA BRANCA, no apoio à criação de novas RPPN’s na Serra de Baturité, o apoio do Núcleo de Iniciativas Comunitárias – NIC, com trabalhos de educação ambiental voltados para agricultura sustentável; entre outros.

Alem disso, devemos destacar o importante papel da sociedade civil, na qualidade de diversas pessoas, que participam com opiniões e ações de essência conservacionista.

Prefeituras Municipais;

Conselho Consultivo da APA da Serra de Baturité;

Associações comunitárias e de classe;

Universidades – UFC, UECE e UVA.

11. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Fiscalização semanal;

Licenciamento ambiental;

Campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais e população flutuante;

Distribuição de mudas de espécies nativas destinadas para reflorestamento;

Reuniões bimestrais com o Conselho Gestor;

Apoio aos projetos desenvolvidos por Instituições parceiras.

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